No embate recente entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), originado pela operação Última Milha, deflagrada em 20 de outubro, emerge a polêmica sobre a utilização do software FirsMile pela Abin. O software, destinado à geolocalização, é alvo de questionamentos legais, levando a uma divisão de opiniões entre os servidores da agência e especialistas no tema.
Aquisição e justificativa
Os servidores da Abin sustentam que a aquisição e utilização do FirsMile não necessitavam de autorização judicial, inserindo-se em um contexto de modernização das técnicas de inteligência do órgão. Eles compararam a função do software às campanas tradicionais, que monitoram o deslocamento de alvos específicos. A defesa ressalta que ferramentas semelhantes estão em uso em países como Estados Unidos e Reino Unido, demonstrando uma prática internacional.
Contraponto técnico
Entretanto, especialistas, como André Ramiro, pesquisador alemão, apontam a distinção crucial entre o FirsMile e as campanas tradicionais. Segundo ele, o software facilita a vigilância, demandando menos esforço humano e ampliando significativamente a abrangência do monitoramento. A tecnologia intercepta sinais de comunicação entre celulares e torres de transmissão, revelando a localização dos aparelhos.
A crítica reside também na exploração de uma vulnerabilidade não corrigida pelos sistemas de telecomunicações, o que, na visão de Ramiro, configura um risco inerente. O especialista ainda menciona a falta de protocolos rígidos para a utilização segura do software, advogando por uma autorização judicial prévia, fundamentada e plausível.
Saiba mais sobre a operação Ultima Milha e suas implicações (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
Implicações e desdobramentos
A operação da PF, desencadeada pela suspeita de uso ilegal do software, resultou em buscas, apreensões e detenções de servidores da Abin. Foi revelado que cerca de 33 mil monitoramentos foram realizados, mas somente 1.800 foram identificados, os demais foram excluídos.
O atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, reconheceu o uso do FirstMile como um erro das gestões anteriores, em depoimento na sessão secreta da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, no dia 25 de outubro.
Foto Destaque: Entrada da Abin em Brasília - DF. Reprodução/Divulgação/CNN
