Nesta quinta-feira (26), a rede virtual X do bilionário Elon Musk entrou com um pedido no STF para a plataforma ser liberada para livre acesso no Brasil. Advogados que representam a rede anexaram os documentos adicionais exigidos pelo Ministro Alexandre de Moraes.
O que eles argumentam
Os prepostos do X alegaram na petição que cumpriram todos os quesitos determinados pelo STF, tal como já terem indicado seu representante legal no país. Assim como negou o acesso aos perfis investigados pela Corte e acertou o pagamento das multas imposta à empresa. A solicitação oficial é assinada por cinco advogados: Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal. “O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, disse o porta-voz da comitiva.
Ministro da Suprema Côrte, Alexandre de Moraes, analisará pedido do X (reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu as operações do X em todo o país após a rede social descumprir uma sucessão de despachos da Corte. A decisão foi logo confirmada em votação unanime pela Primeira Turma do STF. Há cinco dias o ministro pediu ao X e a alguns órgãos funcionais que informassem se a indicação de Rachel Villa Nova Conceição, advogada indicada pela rede, era válida; se a situação do X como empresa estava firmemente legalizada no país e se havia dados confiáveis de que as decisões da Corte estavam sendo cumpridas.
Os pedidos de Alexandre de Moraes aos órgãos públicos, quando respondidos, serão alvos da análise do ministro para uma eventual liberação da rede virtual. Como não há um prazo específico, a Corte pode solicitar novos documentos antes da decisão de Moares. O ministro também não definiu ainda o valor a ser pago pelo X, estimado inicialmente em R$ 5 milhões por dia, pela tentativa de trapacear o bloqueio de semana passada.
PF investiga
O STF recebeu da PF o informe de que a investigação dos usuários que driblaram a ordem e publicaram no X já começou. Discurso de ódio e desinformações, com provável dano às eleições, são o foco da apuração, especialmente sobre aqueles que usaram VPN s para camuflar a fonte das postagens. Consoante a PGR, a PF notificará o usuário. Se houver reincidência, será multado e responderá judicialmente.
Foto destaque: Elon Musk, dono do X se rende às exigências do STF (reprodução/Alain Jocard/Getty Images Embed)
