A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 206/19 propõe o pagamento de mensalidade pelos alunos de universidades públicas, o projeto tem autoria do deputado General Peternelli (União Brasil/SP). Alunos de diversas universidades públicas ao redor do país têm se manifestado contra a proposta.
No texto, Peternelli defende que apenas alunos que não tenham condições sócio-econômicas fiquem isentos do pagamento e os valores adquiridos com a mensalidade sejam utilizados para custear água e energia das universidades. Atualmente a proposta está em tramitação na Câmara de Deputados, a votação da proposta estava prevista para a última terça-feira mas foi adiada devido a falta do relator, o deputado Kim Kataguiri ( União /SP).
Kataguiri é favorável à proposta, segundo o relator a probabilidade de estudantes de escolas particulares entrarem em uma universidade pública é maior do que os estudantes de escolas públicas. "Transfere o imposto do mais pobre para o mais rico” disse o deputado à Agência Câmara de Notícias.
(Reprodução: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados)
O deputado reforçou em nota que a ideia não é privatizar as universidades públicas, sendo obrigatório pagamento apenas aqueles que têm condições:
“É absolutamente falso que a partir de uma possível promulgação dessa PEC, todos os alunos de universidade pública pagarão mensalidade ou mesmo que as universidades estariam sendo privatizadas. Quem não pode pagar, não paga, e o que é arrecadado com quem pode pagar ainda pode ser revertido em auxílios e bolsas para quem não pode pagar”
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e outras universidades públicas emitiram nota de repúdio à proposta de emenda atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
“O pagamento de mensalidades seria um equívoco por vários motivos, dentre os quais: 1) a mensalidade não seria suficiente para garantir e manter o modelo de universidade que defendemos, com carreira dos servidores em dedicação exclusiva e laboratórios de pesquisa em pleno funcionamento; 2) o pagamento por parte dos estudantes geraria falta de isonomia nos bancos das universidades, o que seria péssimo para a democracia interna e fonte de injustiças.” diz a nota.
Nesta quinta-feira (26), às deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentaram requerimento para realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, caso seja aprovada ainda passará por uma comissão especial.
Foto destaque: Divulgação/ UFRJ
