WASHINGTON - O Departamento de Segurança Interna norte-americano encerrou três entidades internas encarregadas de investigar denúncias e proteger os direitos dos imigrantes. Simultaneamente, a administração de Donald Trump encerrou um acordo que prestava assistência jurídica para crianças que migram sem a presença dos pais ou tutores.
Encerramento de entidades de investigação
Os contingenciamentos no Departamento de Segurança Interna afetam o setor de direitos civis no momento em que Donald Trump procura intensificar as expulsões. Nesta sexta-feira, as agências estavam fechadas, atendendo a milhares de queixas sobre o sistema de imigração, que incluíam condições de detenção, assistência a crianças e demoras no processamento de solicitações de green card e cidadania.
A porta-voz Tricia McLaughlin descreveu as agências como um "empecilho" para a implementação das leis de imigração. Os seus colaboradores devem ser dispensados em até 60 dias, caso não consigam outro emprego no Departamento de Segurança Interna.
Tricia McLaughlin afirmou que o Departamento de Segurança Interna permanece dedicado à defesa dos direitos civis, contudo, é necessário tornar a supervisão mais eficiente para eliminar entraves à implementação da legislação.
A porta-voz afirmou que esses escritórios dificultaram a implementação das leis de imigração ao impor obstáculos burocráticos. Ela acrescentou que, em vez de contribuir para os esforços das autoridades de segurança, muitas vezes se comportam como opositores internos que atrasam as operações.
Donald Trump assina novas ordens executivas sobre deportação de imigrantes ilegais (Vídeo:reprodução/YouTube/Jornal da Record)
Ao longo dos anos, as agências analisaram as políticas de imigração de Donald Trump. Uma das pesquisas, acerca da política implementada no primeiro mandato que obrigava os imigrantes a aguardar audiências no México, revelou que o governo incluiu no programa crianças desacompanhadas e indivíduos com problemas mentais. No entanto, quando o relatório final foi revelado, Trump já havia deixado o cargo e a decisão, revogada.
A decisão foi criticada pelos democratas do Comitê de Segurança Interna da Câmara. Eles afirmaram que o governo de Donald Trump está eliminando outro escritório que poderia desmascarar suas ações ilegais e contra a Constituição.
Assistência para crianças que estão sozinhas
Na sexta-feira, o Acacia Center for Justice, que possui um contrato com o governo dos Estados Unidos para prestar assistência jurídica a imigrantes menores de 18 anos desacompanhados, informou que recebeu a notificação do término de quase todos os serviços oferecidos. Isso engloba a despesa com advogados para aproximadamente 26 mil crianças.
Ailin Buigues, líder do programa de menores desacompanhados do centro, expressou grande preocupação com a situação, destacando que as crianças ficarão sem um apoio fundamental. Ela ressaltou que essas crianças geralmente estão em uma posição muito vulnerável.
As pessoas que lutam contra deportação não têm o mesmo direito à representação daquelas que enfrentam processos criminais, embora possam contratar advogados particulares.
Ainda assim, havia o entendimento de que as crianças que encaram o sistema de imigração desacompanhadas estão especialmente vulneráveis. E a Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano (2008) criou proteções especiais para os menores de idade que chegam aos Estados Unidos sozinhos.
Emily Hilliard, porta-voz do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, declarou em nota que a entidade segue atendendo aos requisitos legais impostos pela legislação, além do acordo judicial que direciona o tratamento das crianças sob custódia da imigração.
A finalização acontece poucos dias antes da renovação do contrato, agendada para o final deste mês. No passado, o governo de Donald Trump chegou a interromper completamente as atividades do Acacia para crianças imigrantes, mas depois voltou atrás e mudou de ideia.
O programa recebe financiamento através de um contrato de cinco anos, contudo, cabe ao governo a decisão de renovar ou não o contrato ao término de cada ano. Uma versão da carta de rescisão declarava que o acordo estava sendo finalizado por conveniência do governo.
O diretor executivo da Amica, Michael Lukens, expressou tristeza com a decisão do governo e prometeu lutar contra ela. Ele destacou que estão utilizando todos os recursos disponíveis, mas é preciso estar preparado para o pior cenário, em que crianças precisem ir a tribunais sem representação legal em todo o país. Lukens considera essa situação um colapso total do sistema.
Foto Destaque: MAKE AMERICA GREAT AGAIN (Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)
