Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordaram que não havia falhas ou inconsistências na sentença que excluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das próximas eleições, tornando-se inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder. A decisão final, no plenário virtual, foi anunciada na quinta-feira (28).
Apesar dos esforços da defesa de Bolsonaro em reverter a determinação que o impedirá de concorrer futuramente, os ministros mantiveram a decisão intacta.
Prédio do TSE (Foto: reprodução/Antonio Augusto/Secom/TSE)
Defesa
O voto do relator, Ministro Benedito Gonçalves, foi decisivo, apoiado pela Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, e Raul Araújo. Os advogados do ex-presidente podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, apresentando um recurso extraordinário para contestar aspectos da decisão do TSE que possam violar a Constituição.
Em agosto, após a decisão coletiva dos ministros no acórdão, a defesa de Bolsonaro apresentou os "embargos de declaração" no TSE para questionar pontos não esclarecidos ou contradições nos votos.
O TSE o condenou à inelegibilidade devido a declarações sem provas sobre o sistema eleitoral feitas quando era presidente e pré-candidato à reeleição. Essas declarações foram transmitidas oficialmente. A defesa alegou que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
Essa decisão impede Bolsonaro de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028, mas teoricamente ele poderia em 2030, com uma diferença de 4 dias, devido à inelegibilidade iniciada em 2 de outubro do ano passado.
A inelegibilidade é registrada no Cadastro Eleitoral com um código (ASE) e pode ser contestada por outros candidatos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e partidos em futuras candidaturas. Não implica prisão, pois não é uma questão penal.
Relator
Na avaliação do ministro, o recurso apresenta argumentos que buscam minimizar a gravidade das ações de Bolsonaro:
"Os demais pontos dos embargos, como já mencionado, demonstram uma tentativa de subestimar a gravidade das ações do então Presidente da República, que também era pré-candidato à reeleição, durante a reunião oficial com líderes das Missões Diplomáticas", afirmou.
"[Bolsonaro] divulgou informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais que não ocorreram, alegando uma manipulação distorcida dos votos nas urnas eletrônicas, desencorajou a presença de missões de observação internacional, argumentando que seriam usadas para encobrir uma 'farsa', e, por fim, sugeriu que as Forças Armadas poderiam intervir para impedir uma conspiração inexistente do TSE contra sua candidatura, sempre associada à possível vitória de seu adversário, que já liderava nas pesquisas naquela época", concluiu o ministro.
O ministro Benedito Gonçalves analisou minuciosamente o recurso e determinou que não houve limitação à defesa no caso. Ele também rejeitou todos os argumentos processuais apresentados pelos advogados do político do PL.
Foto destaque: postagem do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Reproduçao/Instagram/@jairmessiasbolsonaro
