A Suprema Corte norte-americana, instância máxima do poder judiciário, decidiu nesse sábado, dia 19, que a administração do presidente Donald Trump não pode deportar cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos sob a justificativa de uma lei de guerra originada ainda nos anos 1798.
Essa lei permite que o presidente tenha o direito de ordenar a detenção e deportação de nativos ou cidadãos de nações "inimigas" sem o devido processo legal, e vinha sendo usada como brecha que as deportações em massa fossem justificadas legalmente.
Justiça permitiu anteriormente o uso da "Lei de Inimigos Estrangeiros"
No último dia 07 de abril, a justiça americana havia permitido o governo Trump de usar essa lei como base para expulsar do país membros de uma gangue venezuelana conhecida como Tren de Aragua (TdA). O presidente americano acusou o grupo de estar planejando uma "invasão ou incursão predatória" em território estadunidense, e 137 venezuelanos tinham sido deportados sob essa acusação até então.
Desde a sua criação há mais de duzentos anos, essa lei só foi utilizada duas vezes, sendo a última delas durante a Segunda Guerra Mundial.
Suprema Corte dos EUA (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Kayla Bartkowski)
O que motivou a proibição
Segundo os advogados dos imigrantes venezuelanos notificados com o aviso de deportação, os avisos que são emitidos não são na língua nativa dos imigrantes e não avisam sobre o direito legal de recorrer judicialmente da decisão. Além disso, eles afirmam que há um risco iminente de que os imigrantes sejam deportados de forma rápida, sem que sobre tempo para as medidas legais serem tomadas.
Com base nisso, a Suprema Corte revisou sua decisão, afirmando agora que “o governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”. Familiares dos venezuelanos acusados de serem membros de gangues afirmam que eles não têm qualquer relação com grupos criminosos.
Foto destaque: Donald Trump (Reprodução/X/@politvidchannel)
