A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu ao governo Donald Trump recorrer à Lei de inimigos estrangeiros de 1798 para deportar supostos membros de gangues venezuelanos do Tren de Aragua. Essa lei permite ao presidente do país expulsar imigrantes que não estejam em situação legal como, por exemplo, em tempos de guerra, quando um inimigo tenta uma invasão ou incursão predatória e, para o governo, o número de integrantes de gangues venezuelanas no país caracteriza uma grande invasão.
O tribunal também deixou claro que os imigrantes sujeitos a deportação sob essa lei têm o direito de recorrer ao processo, relatando ainda que eles têm que ser notificados, após a data desta ordem, de que estão sujeitos a deportação sob a lei e eles devem ter oportunidade de impugnar a sua expulsão. Apesar da vitória favorecer Donald Trump, a maioria dos juízes impôs limites como essas deportações, podendo ocorrer revisão judicial.
As críticas
Durante a sessão, a juíza Patricia Millett relata que os nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que os venezuelanos deportados. Familiares dos deportados negam qualquer ligação com gangues, esse foi um dos casos citados, em que um jogador de futebol venezuelano, que também atuava como treinador de jovens, foi classificado erroneamente como membro do Tren de Aragua por ter uma tatuagem de uma coroa que, na verdade, era uma homenagem ao time espanhol Real Madrid.
Trump criticou Boasberg e pediu ao Congresso o impeachment do juiz, chamando o magistrado de lunático da esquerda radical e agitador das redes sociais. Enquanto isso, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu o governo Donald Trump pela sua declaração. E a decisão de Boasberg foi mantida pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia após essa audiência tensa.
Os advogados do Departamento de Justiça alegaram ainda que os voos já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Segundo eles, a determinação verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria peso suficiente para impedir a deportação dos venezuelanos.
A vitória
Em 15 de março, o governo Trump acionou essa lei para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua, grupo de origem venezuelana que é acusado de crimes nos EUA. A legislação havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
O presidente republicano Donald Trump comemorou a decisão na rede Truth Social relatando que a Suprema Corte defendeu o Estado de Direito em seu país ao permitir que um presidente, seja ele qual for, possa garantir a segurança das fronteiras e proteger as grandes famílias do seu próprio país, Trump ainda informa com muita emoção que é um grande dia para a justiça nos Estado Unidos.
Outros integrantes do governo também celebraram a aprovação da lei, e uma delas é a chefe do Departamento de Justiça, Pamela Bondi, afirma ainda que a decisão da Suprema Corte é uma vitória marcante para a legislação contra imigrações ilegais dos EUA.
Suprema Corte autoriza Trump a deportar venezuelanos com lei de 1798 (Vídeo: reprodução/Youtube/Canaluol)
A Suprema Corte derrubou uma decisão do juiz James Boasberg, que havia bloqueado temporariamente as deportações por meio da Lei de Inimigos Estrangeiros. A Corte tem atualmente maioria conservadora de 6 contra 3, mas juíza conservadora Amy Coney Barrett e os três juízes liberais discordaram da decisão.
Foto destaque: presidente Donald Trump dos EUA (Reprodução/Facebook/@diariodenoticias)
