O julgamento do atleta Daniel Alves começa nessa segunda-feira (05) na Espanha. O jogador é acusado de estupro e importunação sexual a uma jovem, é considerado por especialistas do país como o de maior repercussão e um teste para a lei de “Só o sim é sim”, regulamentada no ano de 2022 e que prevê entendimentos mais rigorosos para qualificar crimes de cunho sexual. A partir desse ano, a justiça do país europeu compreende que ao dizer não expressamente para o sexo, qualquer ato contra a vontade da mulher será considerado crime.
Importância da decisão da justiça
A Espanha se tornou na última década referência ao combate à crimes de violência de cunho sexual e com a aprovação no ano de 2022 da lei “Só o sim é sim”, que diz em seu texto principal que apenas se entenderá que existe consentimento, quando este for claramente expresso por atos, que perante as conjunturas do caso, exprimam claramente a vontade da pessoa.
Com o julgamento de Daniel Alves, a justiça tem o maior caso desde a implementação dessa lei, pois existem na Espanha alguns órgãos que reclamam da forma rigorosa que os casos têm sido julgados. O atleta, por ser um nome reconhecido mundialmente, tomará todas as atenções para o cumprimento da nova legislação. Desde o implemento do "Só o sim é sim", esse é o caso com maior apelo.
O que dizem juristas espanhóis
Em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, a advogada penalista Laia Serra Perelló, afirma que a sentença de Daniel Alves poderá ter um efeito confortante para todas a mulheres que um dia sofreram as mais diferentes violências sexuais e que não puderam denunciar, já que a lei antes de 2022, não lhes garantia segurança.
Perelló, que é também presidente da Associação Mulheres Juristas Catalãs, afirma que, com o resultado do julgamento, as mulheres espanholas poderão ter uma maior segurança em seus relacionamentos, e caso sofram algum tipo de importunação sexual indevido, poderão denunciar com maior privacidade.
Daniel Alves já está presente no tribunal onde será julgado por crimes de importunação sexual, na Espanha (Foto: reprodução/X/@geglobo)
Prazo para o resultado do julgamento
O julgamento, que se inicia nessa segunda-feira (05), não tem prazo para que se saia um veredito. Serão três dias no tribunal, e ao todo serão escutadas 28 testemunhas e a própria vítima também irá depor, tendo sua voz e faces distorcidas. Esse depoimento será reservado e a imprensa não poderá cobrir, para manter a identidade da mulher de 23 anos oculta. Somente a justiça terá acesso as gravações de imagens e áudio.
Foto Destaque: começa o julgamento de Daniel Alves na Espanha por estupro a uma mulher de 23 anos em 2023 (Reprodução/X/@geglobo)
