Nesta terça-feira (31), ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal a primeira audiência pública referente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo tornar crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Caso a decisão seja favorável nesta etapa inicial, o assunto também será discutido no plenário da casa legislativa.
O texto da PEC foi uma sugestão do próprio presidente da casa, Rodrigo Pacheco, e na CCJ, tem como relator o senador Efraim Filho, do partido União Brasil, que, em uma entrevista ao G1, afirmou que vê o projeto como um sinal da retomada da função legislativa do Congresso Nacional. Isso ocorre especialmente após o Supremo Tribunal Federal ter iniciado, no mês de agosto, a votação com a intenção de descriminalizar o porte de drogas.
Combate como política pública e destruição de famílias
Durante a justificativa do projeto, o senador Rodrigo Pacheco pretende acrescentar ao artigo 5º da Constituição, que fala dos deveres e direitos de cada cidadão, um novo texto que enquadra como crime o porte e a posse de drogas e entorpecentes de qualquer quantidade que não estejam autorizadas ou em desacordo com as exigências da legislação ou “determinação legal ou regulamentar”. O presidente da casa ainda ressalta ainda que a Lei que estabeleceu o combate às drogas em 2006 previu a prática de “tráfico de drogas”, com penas mais graves, mas colocou as de “porte para consumo pessoal”, com medidas alternativas ao encarceramento.
Em uma entrevista ao portal de notícias da Globo, o relator da proposta acrescentou a ideia de que o consumo de drogas é um dos fatores responsáveis pela violência no Brasil. O senador argumenta que o uso de drogas ilícitas tem implicações muito graves, prejudicando a saúde e contribuindo para o aumento e fortalecimento da criminalidade. Além disso, ele afirma que cerca de 70% da população é contrária à legalização das drogas, citando várias famílias que tiveram suas vidas destruídas por esse problema.
Diversos órgãos convidados
A audiência pública desta terça deve contar com a presença de pesquisadores e especialistas na área de saúde, além de representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e do Ministério Público. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, vai ser representada pelo secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps), Nésio Fernandes, enquanto o ministro Flávio Dino, responsável pela pasta da Justiça, não oficializou sua participação.
Matéria por Pedro Ribeiro (In Magazine - iG).
Foto destaque: Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado)
