O Projeto de Lei (Pl 4.206/2020) que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos teve aprovação da relatoria, nesta quarta-feira, 6, e agora a inclusão do projeto na pauta do plenário para votação cabe ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD). De acordo com o deputado Federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto “os animais sofrem com as práticas e podem gerar outras complicações”. O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aprova o projeto e diz que “é de extrema importância no combate dos casos de maus-tratos em animais”.
O relator reforça que “além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações, como alergias à tinta, dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras e em alguns casos, até de necrose da pele”. Ele afirma que “esses procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. O órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como espécie de mutilações e maus-tratos praticados contra os animais.” Em relação a aplicação de piercings, a prática pode trazer o risco de inflamações e infecções com grandes “probabilidades de lacerações da pele no caso do animal prender o acessório em outros objetos”, ressaltou o senador.
Tatuagem em cães pode gerar detenção de 2 a 5 anos. (Reprodução: Agência Senado)
A pessoa que realizar procedimentos estéticos nos animais poderá sofrer detenção de 2 até 5 anos, estar sujeito a aplicação de multas e proibição da guarda ao tutor. A reclusão pode ser aumentada de um sexto a um terço se caso o animal venha a morrer em decorrência do procedimento. As penas também se aplicam a quem colabora com a realização da prática.
Normas proibitivas a essa prática já foram adotadas em alguns estados, como Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal. A tramitação similar nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e em diversos outros municípios.
Foto destaque: Projeto que protege cães e gatos avança no Senado Federal. / Crédito: Snapwire/Pexels
