O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que elimina a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha". Com 62 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, a medida impõe restrições ao benefício.
Sendo apenas permitido para detentos que estejam matriculados em atividades educacionais, como cursos supletivos. O texto ainda deverá passar por nova votação na Câmara dos Deputados para, posteriormente, ser sancionado como lei.
Painel após final de votação em sessão no Plenário. (Foto/ Reprodução/ Jefferson Rudy/ Agência Senado)
Pressão parlamentar e contexto
A proposta, que restringe a tradicional saída temporária de presos em datas especiais, é fruto de pressões de parlamentares, especialmente da oposição, que argumentam sobre a utilização indevida do benefício para a prática de novos crimes. Desde 2013, o tema tem sido debatido no Congresso Nacional, ganhando destaque após o trágico assassinato do policial militar Roger Dias, morto por um detento beneficiado pela "saidinha", em Belo Horizonte, em janeiro deste ano.
Detalhes da medida e posicionamentos
O projeto aprovado no Senado, liderado pelo relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), restringe a saída temporária dos presos apenas para atividades educacionais, como estudo e cursos supletivos. Senadores de diversos espectros políticos manifestaram apoio à medida, incluindo membros do PT, como o líder da bancada Fabiano Contarato (ES), e do governo, como o líder do Congresso Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Impacto e controvérsias
Apesar da aprovação, a proposta enfrenta críticas de especialistas e entidades, que argumentam sobre os possíveis impactos negativos na ressocialização dos detentos.
Nota técnica divulgada por 66 entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), alerta para o aumento dos índices de violência e o impacto financeiro da medida. Além disso, a proposta recebeu contestações quanto à sua constitucionalidade e à necessidade de exames criminológicos para progressão de regime.
Debate em plenário e sugestões de emenda
Durante as discussões em plenário, líderes partidários apresentaram sugestões de emenda ao texto, como a inclusão do ensino de educação básica entre as atividades permitidas durante a saída temporária. No entanto, tais propostas foram rejeitadas, gerando controvérsias entre os parlamentares sobre a abrangência do projeto.
Perspectivas futuras
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de se tornar lei. A medida tem o potencial de impactar significativamente as políticas de execução penal no país, continuando a gerar debates e polarizações no cenário político nacional.
Foto destaque: Senadores reunidos na sessão no Plenário. (Reprodução/ Jefferson Rudy/ Agência Senado)
