Os presidiários do estado de São Paulo estão a um passo de conseguir usufruir da "saidinha temporária", que ocorre em datas comemorativas do calendário nacional. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou que a data de 11 de junho continua mantida para o sistema prisional, já que essa é uma questão jurisdicional. Segundo o TJ-SP, a portaria responsável pelas alterações das regras prisionais do regime semiaberto é o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim).
Como ainda não foram realizadas alterações nas regras, não é possível adiantar as decisões "porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno", informou a nota divulgada pelo TJ-SP.
Medida do TJ-SP deverá beneficiar milhares de detentos
A próxima saída do calendário prisional é no dia 11 de junho. Sem alterações na Portaria nº 02/2019 do Deecrim, milhares de presos das cadeias e presídios de São Paulo poderão ser beneficiados ao passarem alguns dias na casa de familiares. O retorno é obrigatório após sete dias, e caso não se apresentem, são considerados evadidos e podem ter suas fotos incluídas no Portal de Procurados do Sistema Judicial e Prisional.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em 2023 o número de presidiários evadidos foi de 15 mil pessoas. Um número preocupante, tendo em conta que muitos voltam a praticar atos ilícitos, e em muitos casos, demoram a ser capturados ou mesmo, nunca mais retornam para a cadeia.
Policial coloca tornozeleira eletrônica em detento (Foto: Divulgação/Secretaria de Justiça do Paraná)
Projeto de Lei prevê que saidinhas sejam proibidas
O Projeto de Lei nº 2.253/22, também chamado de "Lei das Saidinhas" teve uma derrota no Congresso Nacional nesta terça-feira (28). Os parlamentares vetaram a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era favorável à continuidade da Lei de Execução Penal, vigente desde 1984. Desta forma, os presos não poderão mais sair em datas sazonais, o que ocorre até cinco vezes ao ano. A decisão foi comemorada pela oposição, assim como por alguns parlamentares da base aliada.
O texto da "Lei das Saidinhas" possui trechos que alteram pontos importantes do sistema prisional, como a progressão de pena, mas não impede o presidiário de sair para estudar, no horário determinado das aulas. A exclusão desses benefícios é direcionada aos detentos que praticaram algum crime hediondo, como homicídios, estupros ou de atos violentos contra outras pessoas.
Foto destaque: presos saindo do presídio (Reprodução/Akira Onuma/Ascom Susipe)
