Oruam, rapper de 23 anos, foi detido durante a manhã desta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, pelo crime de favorecimento pessoal, ao abrigar um foragido da justiça em sua casa no bairro Joá, também no RJ. Além da acusação recente, o rapper possuí um mandado de prisão em aberto por organização criminosa.
Oruam foi solto horas depois, após às 10h30 desta manhã, depois de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Mesmo liberado da delegacia, o cantor precisará responder pelo crime no Jecrim (Juizado Especial Criminal), órgão do Poder Judiciário para crimes de menor relevância.
Assim como o órgão listado acima, o TCO é um registro de crimes e contravenções com potencial ofensivo menores e pena de até 2 anos de prisão.
Confira uma matéria sobre a prisão em vídeo:
"Rapper Oruam é preso em operação no RJ | CNN NOVO DIA" (Vídeo: reprodução/Youtube/@CNNbrasil)
Sobre o crime
Previsto no artigo 348 do Código Penal, o crime de Favorecimento Pessoal prevê uma pena de 1 a 6 meses de detenção e multa caso o acusado responda por crime punível com reclusão, privativa de liberdade. A pena é extremamente menor quando é punível com detenção, exercida em crimes de gravidade baixa, levando de 15 dias a 3 meses. O crime exige comprovação de dolo, quando o indivíduo tem consciência dos atos de um foragido da justiça. Se for comprovado o desconhecimento, surge a possibilidade de absolvição.
O crime também isenta parentes diretos em relação ao crime, contando entre ascendentes, descendentes, cônjuges e irmão da punição de responsabilidade penal referente ao favorecimento pessoa, que ocorre não só quando alguém ajuda outra pessoa a se esconder após cometer um crime, como também com a intenção de impedir que o foragido seja punido pela responsabilidade penal ou medida de segurança que deva ser aplicada após o delito.
O caso de Oruam
A pena de Oruam, enquanto investigada, não tem prisão preventiva — quando não há prazo para acabar.
Em sua casa foram apreendidas armas, celulares e joias. Se, caso as armas estejam irregulares, Oruam pode ser detido pelo artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, com pena punível de reclusão entre 3 e 6 anos. Caso haja confirmação que as armas foram usadas em um crime, o quadro pode mudar de forma agravante com uma pena prevista totalmente diferente.
Yuri e Oruam, ao não possuir vínculo familiar, impossibilita que o cantor use da isenção na defesa por parentesco e precisará basear-se na comprovação de que não sabia que Yuri era foragido e não tinha conhecimento de suas ações enquanto o mantinha em sua casa.
Foto Destaque: Oruam (reprodução/Fabiano Rocha/Portal Márcia Piovesan)
