O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ao rejeitar 39 recursos apresentados por réus dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Esses recursos questionavam as decisões da Corte que resultaram na abertura dos processos penais relacionados aos atos antidemocráticos do início do ano, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.
A maioria dos ministros, liderada pelo relator Alexandre de Moraes, sustenta a rejeição dos recursos, argumentando que não há omissões a serem corrigidas na decisão anterior. Moraes destacou que os recursos apenas expressam descontentamento com o desfecho do julgamento. Além do relator, a decisão foi respaldada pelos votos favoráveis da ministra Cármen Lúcia, bem como dos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e o presidente Luís Roberto Barroso. Outros 9 casos também contam com cinco votos pela rejeição dos pedidos, envolvendo a mesma composição mencionada.
STF condena três réus dos atos criminosos do 8 de Janeiro (Vídeo: reprodução/YouTube/RadioBandNewsFM)
Recursos
Dos 48 recursos em análise, 39 envolvem casos de autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos, acusados de incitação ao crime e associação criminosa, e já há uma maioria formada para a rejeição desses recursos. Outros 9 recursos estão relacionados aos executores dos delitos, acusados de diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Nesse segundo grupo, há 5 votos favoráveis à rejeição, mas ainda não há uma maioria consolidada.
O julgamento, conduzido no plenário virtual desde 8 de dezembro, está programado para encerrar nesta segunda-feira (18), a menos que ocorram pedidos de vista ou destaque, que poderiam suspender a análise ou levar os casos para julgamento presencial. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico, eliminando a necessidade de uma sessão presencial.
8 de janeiro
Os eventos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, conhecidos como "8 de janeiro" ou atos golpistas, testemunharam uma série de atos de vandalismo, invasões e depredações do patrimônio público por uma multidão de bolsonaristas extremistas. Cerca de 4 mil radicais bolsonaristas saíram do Quartel-General do Exército, por volta das 13 horas, marchando em direção à Praça dos Três Poderes, onde entraram em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal.
Antes das 15 horas, o grupo rompeu a barreira de segurança, ocupando a rampa e a laje de cobertura do Palácio do Congresso Nacional, enquanto parte conseguiu invadir e vandalizar o Congresso, o Palácio do Planalto e o Palácio do Supremo Tribunal Federal. Importante destacar que, no momento das invasões, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto Jair Bolsonaro não estavam em Brasília. O Supremo Tribunal Federal classificou esses eventos como atos de terrorismo.
Foto destaque: bolsonaristas no Congresso (Reprodução/Eraldo Peres/AP)
