Escolas públicas e privadas de todo o Brasil têm a obrigação de combater todo e qualquer tipo de discriminação dentro de seu espaço, é o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (28).
Dentre as discriminações listadas pelo STF estão as de identidade de gênero, as machistas, as racistas e as de orientação sexual. A decisão também incluiu o combate ao bullying, o cyberbullying e a perseguição que podem afetar a gays e lésbicas.
O julgamento
A ação foi movida pelo PSOL e a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 ocorreu na sexta-feira (28). Nela, o relator do processo, o ministro Edson Fachin, afirmou que, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), traça entre os seus objetivos a erradicação de qualquer forma de discriminação dentro do espaço escolar.
Fachin reafirmou que é dever do Estado brasileiro realizar políticas públicas para prevenir e repreender qualquer tipo de discriminação, incluindo palestras para promover a igualdade de gênero, orientação sexual e de raça.
Ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Foto: reprodução/Getty Images Embed/ EVARISTO SA/AFP)
Outros votos
Os outros ministros, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, seguiram o relator do caso e votaram a favor de maneira integral.
Já Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e André Mendonça afirmaram que as escolas devem participar mais efetivamente do combate às discriminações, aprofundando um pouco mais o papel dentro do espaço escolar.
Eles fixaram em seus votos que é preciso haver "adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e ciclos educacionais". Isso, segundo os ministros do STF, deve acontecer conforme as orientações pedagógicas vigentes.
Voto vencido
O ministro Nunes Marques, o único a votar contra a medida, apontou em seu voto que qualquer decisão que envolve a educação não deve ser debatida no STF e sim pelos poderes legislativos e judiciários.
Nunes Marques ponderou em seu voto que “o debate sobre tais questões deve ser feito, de forma primordial, pelo Legislativo e, posteriormente, pelo Executivo, por seu respectivo Ministério da Educação” e assim, a seu ver, entrar nesse tema é se distanciar da separação dos três poderes constituídos no Brasil.
Foto Destaque: decisão do STF obriga escolas a combater discriminações (Reprodução: Foto: Antonio Augusto/X/@STF_oficial)
