Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF), fez um comunicado informando que a plataforma X terá até às 21h30 de hoje para apresentar um representante legal dentro do País.
De acordo com a legislação brasileira, toda empresa estrangeira que opera no país deve nomear um representante legal previsto no Brasil. Mesmo que uma empresa seja internacional, se tiver uma franquia ou qualquer operação aqui, deverá cumprir as leis locais. Essa exigência visa garantir que as empresas respeitem a legislação brasileira e estejam sujeitas à jurisdição do país. Por conta disso, a rede social X está suspensa no Brasil desde o final de agosto.
Advogados contratados por Musk, dizem que provavelmente ele irá nomear um representante para a rede social, caso o acordo não seja cumprido, o ministro do STF diz que não irá considerar os advogados paulistas como representantes legais.
Moraes, afirma também, que ainda não houve nenhum retorno até o momento sobre a representação legal do X no Brasil, e que se após o prazo comprovarem uma representação dentro do país, será direcionado novamente ao STF para um novo julgamento da decisão.
Rede social X e bandeira Brasileira (Foto: reprodução/Nurphoto/GettyImagens)
Burlando o sistema
Durante esta semana, a rede social teve uma troca em seu IP, o que envolveu a disponibilização do aplicativo aos usuários. Segundo a Anatel, as operadoras bloquearam o acesso, porém, em uma tentativa incessante foi feito este esquema para que os usuários conseguissem acessar uma rede social sem uma VPN.
Após horas, as operadoras conseguiram desbloquear o acesso novamente, derrubando a rede social.
Alexandre de Moraes, afirmou que se continuarem tentando descumprir a lei, terão que pagar uma multa diária de 5 milhões.
Bloqueio da rede social X, antigo Twitter
No dia 30 de agosto, Moraes decidiu suspender a rede social X, em sua decisão também informou que os usuários que utilizam VPN para acessá-la irão ter que pagar uma multa de 50 mil.
Foto destaque: Elon Musk (Reprodução/CNN Brasil)
