Nesta sexta-feira (07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Moraes também retirou o sigilo de parte da delação premiada do ex-policial militar, assassino confesso da vereadora Marielle Franco.
Transferência de Lessa e retirada de sigilo
O ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa de Ronnie Lessa para transferi-lo para o complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como o "presídio das estrelas". Os advogados argumentaram que, em São Paulo, Lessa ficará mais próximo da família. Atualmente, o ex-militar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, Lessa será monitorado de perto em suas comunicações verbais e escritas e durante as visitas no novo presídio, ficando em uma cela individual, sem contato com outros presos. Segundo reportagem da TV Globo, a transferência de Lessa já havia sido acertada previamente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Além da decisão de transferir Lessa, Moraes tornou públicos os Anexos 1 e 2 e os vídeos relacionados à delação do ex-policial militar. O motivo teria sido o vazamento de trechos da gravação para a imprensa de forma incompleta. A decisão de Moraes, em concordância com a Polícia Federal, apontou não existir mais necessidade de sigilo para as investigações. Não há menção de que o Ministério Público tenha sido ouvido na decisão. Os demais anexos do processo permanecerão em sigilo.
Delação completa de Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco (Reprodução/Youtube/Itatiaia)
Delação premiada e controvérsias
A execução da transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé ainda depende da decisão do juiz corregedor do estado de Campo Grande, que deverá determinar o prazo para a saída de Lessa, geralmente estipulado em 30 dias. Na decisão, Alexandre de Moraes cita que os benefícios previstos na delação premiada dependem da eficácia das informações prestadas, por tratar-se de meio de obtenção de prova. Entretanto, o fato de as investigações não terem atestado a veracidade das informações trazidas por Lessa não impede que o pedido de transferência seja realizado, ainda que provisoriamente.
A delação premiada de Ronnie Lessa é a principal linha de investigação que levou a polícia aos nomes de Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, como mandantes do crime. Lessa e um comparsa, o ex-PM Edimilson de Oliveira, conhecido como Macalé, receberiam um loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio como pagamento pela execução. Além deles, o ex-chefe de polícia civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi citado por tentativa de atrapalhar as investigações.
A defesa de Domingos e Chiquinho Brazão nega as acusações, alegando falta de provas e contradições no depoimento do ex-policial. A Polícia Federal ainda não encontrou evidências concretas de planejamento para ocupar a área indicada por Lessa. Rivaldo Barbosa conseguiu ser ouvido pelos investigadores após ter sido divulgado pela imprensa um bilhete do ex-chefe de polícia endereçado ao ministro Moraes, Rivaldo também nega qualquer participação no crime.
Foto destaque: Ministro do STF Alexandre de Moraes (Reprodução/(Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)