Horas após a empresa de transporte 99 implementar na cidade de São Paulo o serviço de motorista por aplicativo via motocicletas, a gestão de Ricardo Nunes (MDB), na tarde de terça-feira (14) barrou a execução da modalidade. Enquanto a prefeitura se ancora no Decreto Municipal n.º 62.144, de 2023, que “Suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo”, a 99 diz, em nota, que “Vai manter a operação e segue defendendo a legalidade da categoria”.
Diferentes pontos de vista
A empresa, que passou a oferecer mototáxi na cidade de São Paulo sem aval da prefeitura, afirma sofrer coerção e defende que o entendimento da gestão Nunes vai contra o decidido pelo STF no ano de 2019, pois é uma atividade legítima, constitucional e de livre iniciativa. Na tentativa de manter a modalidade, a 99 entrou com um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública para que o decreto de Nunes seja anulado.
Enquanto a 99 fundamenta que se respalda na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e que o transporte via motocicletas é seguro, Nunes diz que implementação será uma “carnificina” e afirma que o trânsito da cidade de São Paulo não está preparado para essa inclusão.
O prefeito diz que entrará com uma ação na Justiça contra a 99, que cita a Lei Federal 13.648, de 2018, responsável por permitir o transporte individual por aplicativo no país; segundo a empresa, a prefeitura tem o dever de fiscalizar e não de proibir.
A deputada federal derrotada em primeiro turno por Nunes na última corrida pela prefeitura de São Paulo, Tábata Amaral (PSB), pediu, via documentação, o esclarecimento da situação e a ampliação do diálogo para se alcançar um consenso a partir de uma legislação benéfica para ambos os lados.
Em São Paulo, os mototáxis estão proibidos, mas a empresa 99, de forma irresponsável, está infringindo as leis! A gente tomou essa decisão por causa do número alarmante de mortes no trânsito.
— Ricardo Nunes (@ricardo_nunessp) January 15, 2025
Com 1,3 milhão de motos nas ruas, os números são assustadores: 350 mortes em 2023 e… pic.twitter.com/FXYY7yxiR8
Ricardo Nunes em post no X sobre a proibição dos mototáxis da 99 (Foto: reprodução/X/@ricardo_nunessp)
O trânsito paulista
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de São Paulo possui cerca de 1,2 milhão de motocicletas em circulação, equivalendo a aproximadamente 22% da quantidade total de motos em todo o Estado. Quanto aos automóveis no geral, são mais de 6,1 milhões de veículos trafegando pelas ruas da capital.
Nos seis primeiros meses do ano de 2024, houve três acidentes fatais por dia na capital paulista, o número total é de 520 mortes e os dados são do Infosiga, plataforma do Detran-SP.
Foto destaque: Ricardo Nunes durante evento de automobilismo em SP (reprodução/maxwifi.com)
