Nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada pelo governo federal, estendeu o prazo da renegociação de dívidas do programa Desenrola Brasil. A data final, que terminaria no final deste ano, foi prorrogada para 31 de março de 2024.
Medida Provisória
A decisão do governo federal, assinada pelo presidente Lula (PT), determinou a prorrogação do prazo da renegociação de dívidas. A Medida Provisória foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
A mudança de data já havia sido discutida e anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Além da divulgação da prorrogação, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria, nesta terça-feira (12), que modificou as normas de acordo com o acesso ao sistema da da plataforma gov.br.
Os novos termos indicam que: usuários com contas de nível de ouro ou prata poderão fazer suas renegociações por pagamentos à vista ou parcelado e usuários de nível bronze podem fazer o pagamento da dívida apenas à vista.
Antes da alteração de regras, apenas pessoas que possuíam contas com nível ouro ou prata poderiam participar do programa Desenrola Brasil.
Dinheiro na mão de uma pessoa. (Foto: reprodução/gcmais)
Renegociação de dívidas
O programa do governo federal para renegociação de dívidas, Desenrola Brasil, proporciona que brasileiros possam renegociar suas dívidas de até R$5 mil. Os participantes do programa podem decidir pagar as contas à vista ou parcelado, com um limite de 60 parcelas e juros de até 1,99% ao mês.
Outras pessoas, que possuem dívidas entre R$5 mil e R$20 mil, também podem ser beneficiadas. No entanto, este grupo precisa entrar em contato com as instituições financeiras para fazer acordos de pagamento.
O Ministério da Fazenda divulgou um balanço que, até o início de dezembro, o programa Desenrola Brasil proporcionou a renegociação de um total de R$29 bilhões em dívidas. Além disso, cerca de 11 milhões de brasileiros foram diretamente beneficiados.
Foto destaque: programa Desenrola Brasil. Reprodução/Governo Federal
