Cálculos elaborados pela equipe do Ministério da Fazenda sinalizando que a regulamentação da Reforma Tributária será aprovada pela Câmara, conforme os detalhes contidos na proposta, elevou a alíquota padrão para 28%, se fosse sancionada agora. O governo estava estimando em 26,5%, segundo o jornalista Valdo Cruz. A alíquota padrão recalculada deverá ser divulgada pela área econômica nas próximas semanas (a alíquota padrão será cobrada sobre o consumo dos itens que não estiverem elencados como regras especiais nessa reforma).
As exceções afetam
Os produtos considerados discutidos, entretanto, podem acabar saindo mais caros se o imposto geral subir, pois o específico subirá com ele. O interessante é que o governo precisando da arrecadação para pagar seus custos deixa a história mais cabeluda: quanto maior o número de itens com imposto reduzido, maior terá de ser a “alíquota padrão”, justamente para equilibrar a arrecadação.
Por isso foi incorporado no texto da regulamentação um obstáculo normativo para evitar que isso se suceda. O projeto original, como dito acima, regula 26,5% como teto.
Presidente Lula discute a Reforma Tributária com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Foto: Reprodução/Evaristo Sá/Getty Images Embed)
Senadores ouvidos por aquele jornalista confessam que não será fácil retirar as bênçãos incluídas pelos deputados e o relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda vai esperar o projeto definitivo do Ministério da Fazenda. Porém, observe que o Senado não votará o projeto de reforma tributária antes das eleições municipais, evitando assim o peso político de mexer no conjunto das propostas.
O aumento tarifário
A alteração na regulamentação que contribuiu para a elevação da alíquota padrão pelos deputados, foi a inclusão da carne entre as propostas que seriam beneficiadas e que não estava na proposta original do Ministério da Fazenda (o Presidente Lula apoiou a medida).
A alteração do texto, que também foi aprovada pela Câmara, contempla todos os medicamentos registrados na Anvisa, ou fabricados por manipulação, com uma redução de 60% de impostos. Isso acabou por contribuir para elevar a alíquota padrão. No projeto preliminar do MF não havia esse expediente.
IVA pelo mundo
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é adotado em quase 180 países e por toda a Europa. Implantado aqui, o IVA evitaria o acúmulo de tributos. Ou seja, os impostos seriam pagos por todos os participantes da cadeia de produção de uma única vez. No sistema atual, a cobrança de tributos sobre tributos eleva o preço das mercadorias antes de chegar ao consumidor final. A média do IVA é de 19% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos EUA a média dos impostos sobre o consumo é de 7,4%.
Foto destaque: Vista geral do Ministério da Fazenda/Rio de janeiro (Reprodução/Yasuyoshi Chiba/Getty Images Embed)
