Em audiência realizada na última quarta-feira (29), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei que estabelece pena de até 20 anos para a venda de remédios com a finalidade de provocar abortos.
A proposta é de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e segue para votação nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Medida estende penalidade para quem fizer propaganda de abortivos (Foto: reprodução/ CNN Brasil)
O que foi alterado
Apesar de ter mantido a versão original do projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), Nikolas Ferreira incorporou medidas de outros projetos que abordavam o mesmo tema, como o PL 1004/23, o PL 1229/23 e o PL 349/23.
A fim de evitar incertezas acerca da penalização, o termo "remédios abortivos" foi alterado para "remédios com finalidade de provocar abortos". Como justificou o relator, essa é uma forma de incluir medicamentos que não são abortivos, mas podem ser usados para esse fim.
Além da mudança, a medida inclui a aplicação de multa 10 vezes maior que o mínimo legal para quem fizer propaganda, comércio ou qualquer tipo de negociação desses medicamentos. Dessa forma, o valor da infração passaria de R$2 mil para R$20 mil, de acordo com a Lei de Infrações Sanitárias. Atualmente, o Código Penal indica reclusão de 10 a 15 anos para quem altera, falsifica ou corrompe medicamentos.
O aborto no Brasil
Apesar da dificuldade de acesso aos comprimidos, duas em cada cinco mulheres brasileiras afirmam ter usado medicamentos para realizar o procedimento, como revela a Pesquisa Nacional de Aborto 2021. Uma em cada cinco mulheres com mais de 40 anos já fez, pelo menos, um aborto durante a vida. A interrupção da gravidez é a quinta maior causa de mortes maternas no Brasil, sendo que mulheres pardas têm mais que o dobro de risco de morrer em comparação a mulheres brancas.
Pesquisa revela que aborto é o quinto maior causador de morte materna no Brasil (Foto: reprodução/ Associação Gênero e Número)
Em entrevista à associação jornalística Gênero e Número, a ginecologista e obstetra Melania Amorim afirmou: “Em todos os países do mundo que descriminalizaram o aborto houve acentuado declínio das mortes maternas por aborto e mortes maternas em geral, sem aumentar o número de abortos”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a descriminalização do aborto e a capacitação dos profissionais de saúde para a realização segura do procedimento. Alega-se que a utilização de remédios abortivos pode ser feita com segurança, desde que sejam administrados em unidades de saúde ou pela própria paciente, com as devidas orientações médicas.
Foto destaque: deputado Nikolas Ferreira defende aumento da pena para quem vende remédios abortivos (Reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
