O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que previa o pagamento de pensão alimentícia para ex-membros do conhecido Batalhão Suez, um grupo que foi enviado para o Egito no ano de 1956 durante conflitos na região.
Lula acredita que o PL contraria o interesse público. Após a decisão do presidente, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União no dia de hoje. “A proposta fere o artigo 195, parágrafo 5º da Constituição Federal, o qual dispõe que ‘nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”, descreve a justificativa publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de Lei foi criado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e a ideia era pagar dois salários-mínimos para ex-integrantes do Batalhão Suez. Este benefício só seria concedido para membros que comprovassem ter uma renda inferior ao que receberia de pensão ou que comprovasse não poder proporcionar a subsistência familiar.
O projeto foi apresentado em 2014 e o texto foi aprovado no início do mês de maio pela Câmara dos deputados e enviado para sanção presidencial. Um dos motivos do veto, exposto pelo governo atual, seria contrariar a Constituição, visto que a despesa não acompanhava uma previsão ou indicação de fonte orçamentária para financiar o projeto.
Canal Suez. (Foto: Reprodução/ Suez Canal Authority/Via Reuters)
Com a decisão do presidente, o PL retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar este veto. Os combatentes integraram parte da Força Internacional de emergência, o Batalhão Suez, constituído a partir de uma Resolução da Assembleia-Geral da ONU, que foi pensada após a nacionalização do Canal de Suez em 1952, ação que resultou em um conflito armado, conhecido como 'Guerra de Suez'.
Antes da decisão presidencial do veto, os ministérios da Defesa, Fazenda e planejamento foram consultados. Uma argumentação foi divulgada e nela continha a informação de que a proposta, de fato, contrariava o interesse público.
Foto Destaque: Presidente Lula. Reprodução/Metropoles
