O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). Agora, os cidadãos terão até o dia 11 de janeiro de 2024 para obter o novo documento, que unifica o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O modelo anterior continuará válido até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A medida visa simplificar a vida dos brasileiros, eliminando a necessidade de carregar documentos separados, bem como melhorar a segurança e a eficiência na identificação dos cidadãos. Com a nova CNI, as informações pessoais, fotografia e impressão digital estarão consolidadas em um único documento.
Tanto a solicitação inicial quanto a renovação da nova identidade são isentas de custos. Assim como ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a nova identidade estará disponível em formatos físico e digital. Segundo o Ministério da Gestão, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas e mais de 330 mil baixadas no aplicativo ‘gov.br’, até abril de 2023.
Modelo na nova carteira de identidade (Foto: Divulgação/Câmara Legislativa)
Motivos para o fim do RG
Essa medida de unificação de documentos permite que as entidades governamentais acessem informações de um cidadão a partir de uma única combinação numérica, o CPF, evitando a necessidade de manter e renovar documentos separados.
Com essa mudança, o CPF se tornará uma peça central em praticamente todos os documentos, possibilitando o acesso às informações de maneira eficiente como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e muito mais.
No dia 30 de agosto, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), solicitou à Comissão de Direitos Humanos um pedido para realização de uma audiência pública para debater o Programa de Identificação do Brasil. "O Brasil é o único país da América Latina e das 20 maiores economias do mundo, com exceção dos Estados Unidos e Reino Unido, que não possui um programa e estrutura de identificação civil. Até países com PIB menores que o Brasil, como Indonésia, Angola e Moçambique, estruturaram seus programas de identificação civil para erradicar as mazelas mencionadas", lamentou a deputada.
Novo modelo de identidade começa a ser emitida na próxima semana (Vídeo: Reprodução/YouTube/Record TV Brasília)
Principais mudanças com a nova Carteira Nacional de Identidade
Unificação de RG e CPF: Uma das mudanças mais significativas é a fusão do RG e do CPF em um único documento. Isso simplificará a vida dos cidadãos, reduzindo a necessidade de portar documentos separados.
Tecnologia de Ponta: A nova CNI incorpora tecnologia de ponta para garantir a segurança e autenticidade do documento. Inclui elementos de segurança como holografias, marca d'água e QR code, que podem ser facilmente verificados.
Padronização Nacional: A padronização da nova CNI em nível nacional garantirá maior confiabilidade e facilitará a identificação dos cidadãos em todo o país.
Facilidade de Emissão: A emissão da nova Carteira Nacional de Identidade será facilitada, com processos mais ágeis e integrados nos órgãos estaduais responsáveis.
Inclusão da Diversidade: Com o objetivo de promover a inclusão da comunidade LGBTQIA+, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não incluirá a indicação de "sexo" nem fará distinção entre "nome" e "nome social".
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa, sendo que de 0 a12 anos incompletos, a validade é de 5 anos. Para as pessoas com idade de 12 a 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos e para as pessoas acima de 60 anos, a validade da CNI é indeterminada. Dentre as novidades presentes na CIN, destaca-se a adição do QR Code, que proporciona uma alternativa de verificação simples e confiável para órgãos de Segurança Pública e instituições de atendimento, tanto públicas quanto privadas.
Foto destaque: Prazo para a emissão da nova carteira de identidade é prorrogado (Divulgação/Governo Federal)
