Na próxima quinta feira (12), o Senado Federal apresentará o relatório final da Comissão Temporária Externa criada para acompanhar “de perto” a situação do município de Petrópolis, na Região Serrana, do estado do Rio de Janeiro, devido ao temporal que atingiu a cidade em fevereiro deste ano.
O relatório possui 95 recomendações para reverter os estragos no município e diminuir os riscos de possíveis novas tragédias. Dentre as medidas, 43 são para Prefeitura de Petrópolis, 20 para o Governo Federal, 14 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo ficou com 12 recomendações. Duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF).
233 pessoas morreram com a tragédia. (Foto Reprodução: Carl de Souza/ AFP)
De acordo com o relatório, “o temporal de aproximadamente 260 milímetros em duas horas deixou 233 mortos, 4 desaparecidos, um rastro de destruição em vários pontos do município, a economia local debilitada e a comunidade traumatizada por mais essa calamidade”.
Os senadores orientam que a prefeitura atualize o plano municipal de contingência com a participação de lideranças comunitárias, sociedade civil organizada e órgãos municipais, estaduais e federais. Além de citar o “poder de polícia”, para que a gestão municipal faça valer a ordem de desocupação de locais atingidos por desastres e evite que pessoas retornem a casas ameaçadas.
Para o Governo Federal, a primeira ordem é revisar a dinâmica de funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para atualizar cadastros, reforçar canais de comunicação institucional, identificar necessidades dos estados e municípios e reafirmar a importância da criação e manutenção dos núcleos comunitários de Defesa Civil. Ademais, a comissão orienta que o Executivo Federal envolva a Defesa Civil federal na formulação de projetos e na execução de obras destinadas a reduzir riscos e prevenir a ocorrência de desastres. O canal de notícias CNN procurou o Ministério do Desenvolvimento Regional para saber se pretende cumprir a recomendação e aguarda retorno.
Ao Governo do Estado, parlamentares recomendam que assuma e conclua as obras pendentes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Encostas no município de Petrópolis. Além disso, orienta que o governo garanta recursos para a execução das cinco obras emergenciais de maior dimensão assumidas pelo estado, com custo de cerca de R$ 150 milhões.
Foto Destaque: Temporal devastou a cidade de Petrópolis em fevereiro de 2022. Foto Reprodução: Ricardo Moraes/ Agência REUTERS.
