A Polícia Federal está intensificando as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018, explorando uma possível conexão entre o crime e uma disputa imobiliária na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Ronnie Lessa, ex-sargento da PM e acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle, revelou em uma delação ainda não homologada pelo Superior Tribunal de Justiça que a vereadora teria se tornado alvo devido à sua defesa pela ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda. Entretanto, a motivação por trás do crime parece estar relacionada à regularização de um condomínio em Jacarepaguá.
O mandante apontado por Lessa buscava a regularização do condomínio sem respeitar os critérios de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Isso levanta questionamentos sobre a verdadeira natureza do assassinato e a influência de interesses imobiliários na tragédia que abalou o país.
Desdobramentos e decisões no Superior Tribunal de Justiça
A delação de Lessa aguarda homologação pelo STJ, indicando o possível envolvimento de uma figura com foro por prerrogativa de função. O ministro Raul Araújo terá a responsabilidade de decidir sobre a validação do acordo de colaboração, potencialmente revelando mais detalhes sobre os motivos por trás do assassinato de Marielle Franco.
As negociações entre a PF e Lessa começaram quando o presidente Lula, recém-eleito, instou o então ministro da Justiça Flávio Dino a esclarecer o caso. As tratativas foram aceleradas com a proximidade do sexto aniversário do crime. O envolvimento de uma disputa por terra na Zona Oeste e a busca por regularização fundiária surgiram como elementos-chave nas investigações.
Desafios na identificação do mandante e benefícios oferecidos a Lessa
O Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise) enfrentou desafios significativos na identificação do mandante do assassinato. A colaboração parcial de Élcio de Queiroz, ex-policial militar envolvido na emboscada, foi insuficiente devido à compartimentalização das informações por parte de Lessa.
Marielle Franco em um momento de descontração (Foto: reprodução/Instagram/@marielle_franco)
O Código de Processo Penal impõe limitações à delação premiada, especificamente no caso de homicídios, onde a absolvição não pode ser prometida ao delator. A decisão sobre benefícios, como a redução de pena, ficará a cargo do júri durante o julgamento de Lessa, cujo prazo para permanecer em uma penitenciária federal expira em 21 de março.
Foro privilegiado e negativa do conselheiro Domingos Brazão
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é o único investigado com foro privilegiado. Negando as acusações, Brazão sugere que Lessa está tentando proteger alguém ao apontá-lo como mandante. A investigação da morte de Marielle levou à prisão de diversos milicianos, mas Brazão insiste em sua inocência.
Brazão, ex-deputado estadual e empresário, destaca sua trajetória como "bom filho de português", negando qualquer envolvimento em atividades ilícitas. Seu histórico inclui a liderança de postos de gasolina e investimentos em galpões em áreas de baixo valor para revenda a grandes empresas.
Foto destaque: Marielle Franco na Câmara Municipal Rio. Reprodução/Instagram/@marielle_franco