GRAVE: Uma minuta (proposta) de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Segundo a investigação, o documento tinha o objetivo de instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter o resultado das Eleições 2020, no qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. A medida é inconstitucional.
O documento estava no armário do ex-ministro e foi localizado durante a busca e apreensão realizada na última terça-feira (10) e tem indícios de que foi redigido logo depois da realização das eleições, também com o objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do tribunal antes, durante e depois do processo.
PF encontra proposta para mudar resultado da eleição na casa de Anderson Torres
(Foto: Reprodução/Carolina Antunes/PR/Brasil247)
A operação de busca e apreensão se deu após Torres ter a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10).
Ele não estava no Brasil no último domingo (8) quando bolsonarismo extremistas vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Tribunal Superior Eleitoral, pois o mesmo tinha saído de viagem de férias aos Estados Unidos cinco dias depois de assumir o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro.
Anderson Torres foi exonerado do posto ainda no domingo pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. Reeleito, Rocha foi afastado do cargo por ordem de Moraes na noite do mesmo dia, com a justificativa de não prever e/ou não tomar frente aos atos de vandalismo na capital federal.
O ex-ministro ainda não foi preso, mas a Polícia Federal deve cumprir o mandado de prisão no momento da chegada de sua chegada ao Brasil, que ainda não tem data certa, mas estava prevista para o fim do mês de janeiro. (Fonte: Folha de S.Paulo)
Torres se defende
No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Disse que o documento citado foi divulgado fora do contexto, o que ajudou a incentivar narrativas falaciosas contra ele. Veja abaixo:
… e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023
Publicado por Anderson Torres
(Twitter/Reprodução)
O que significa “estado de defesa”?
De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e submetido à aprovação por maioria absoluta.
Foto Destaque: PF encontra proposta para mudar resultado da eleição na casa de Anderson Torres/Carolina Antunes/PR/Brasil247
