Uma proposta de Emenda Constitucional para combater a fome e garantir investimentos públicos foi protocolada pelo relator-geral do orçamento nesta segunda-feira (28). O também senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou a primeira versão da PEC do Bolsa Família, que pretende criar condições para o pagamento de R$ 600 mensais para as famílias beneficiárias do programa.
O texto, cadastrado no sistema do Congresso, agora precisa de no mínimo 27 assinaturas de senadores (um terço do total) para começar a tramitar oficialmente. A bancada do PT no Senado já assinou a proposta.
A PEC vai criar condições fiscais nos anos do mandato de Lula (2023 a 2026), principalmente com o teto de gastos, para o pagamento no valor de R$ 600 para as famílias em situação de pobreza e de benefício voltado para as famílias com filhos de até seis anos. O orçamento feito pelo atual governo não previa os recursos necessários para custear os gastos com o programa.
“Estima-se que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo”, é o que diz a justificativa da PEC.
A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres.(+)
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) November 14, 2022
A PEC ainda prevê a possibilidade de realização extraordinária de investimentos públicos em caso de excesso de arrecadação de receitas no exercício anterior, de acordo com o limite a ser estabelecido na proposta.
“Não podemos deixar sem o benefício as 21,6 milhões de famílias, que estão na faixa de pobreza, passando fome no Brasil, que é o 3° maior produtor de alimentos do mundo”, falou na semana passada Marcelo Castro em seu Twitter.
Depois de protocolada, a proposta é enviada para análise e votação na Comissão de Justiça do Senado Federal (CCJ), e em seguida, será analisada e votada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Foto destaque: Família segura cartão do Bolsa Família. (Reprodução / Divulgação PT)
