Em uma contundente ação contra a pirataria digital na quinta-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasileiro desativou sites e aplicativos de streaming ilegal na "Operação 404", resultou na prisão de oito indivíduos entre brasileiros e Argentinos, envolvendo mobilização conjunta de cinco países.
Além da desativação de plataformas piratas, conteúdos ilegais foram removidos e páginas nas redes sociais excluídas, evidenciando os danos causados à economia e a propriedade intelectual praticado na internet. A operação também identificou a disseminação de vírus e malwares através desses sites, representando riscos à segurança dos usuários.
Operação 404
Uma operação realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desmantelou na quinta-feira (19), 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal. Essa ação marca a sétima fase da "Operação 404", que faz alusão ao "erro 404" do protocolo de internet, indicando que um usuário tentou acessar uma página que não existe ou está indisponível, sendo uma das principais ações da operação tornar inoperante os serviços criminosos praticados na internet. A pirataria consiste em violar direito autoral de uma obra intelectual, quando sem autorização do criador ou proprietário, terceiros copiam, reproduzem ou vendem o produto.
A MJSP expõe em bancada, vários itens ligados a pirataria (Foto: reprodução/Agência Gov/ MJSP)
Conforme informações do ministério, foram executados 30 mandados de busca e apreensão, resultando na prisão de oito indivíduos — cinco no Brasil e três na Argentina. Entre os detidos no Brasil, apenas um possuía mandado de prisão preventiva, enquanto os outros quatro foram capturados em flagrante. Durante as ordens judiciais, inúmeros conteúdos relacionados ao crime foram apreendidos.
Segundo o governo, essa operação integra um esforço internacional para combater infrações a direitos autorais. Além de desativar os sites, foram removidos conteúdos como áudio, vídeo e jogos dos servidores e estes foram desindexados dos mecanismos de busca. Também foram excluídos perfis e páginas nas redes sociais.
Danos ao setor cultural e criativo
O governo destacou que os suspeitos estavam envolvidos na distribuição de conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, uma atividade que gera sérios danos à economia e à indústria criativa, além de violar os direitos de autores e artistas. O Ministério da Justiça afirmou que "as perdas para o setor cultural e criativo são expressivas, mas os impactos vão além da economia".
Em uma ação anterior chamada Operação Redirect, orquestrada pelo Ciberlab, voltada à pirataria, foram encontradas evidências de que os mesmos sites que distribuíam conteúdo ilegal também infectavam os dispositivos dos usuários, propagando vírus e malwares, colocando-os em risco de roubo de dados, como phishing e outros ataques cibernéticos.
Esses sites receberam mais de 12 milhões de acessos no último ano, expondo um número considerável de consumidores a riscos relacionados à segurança digital. Isso demonstra como a utilização de plataformas piratas, além de afetarem os detentores de direitos autorais, também compromete a proteção dos dados sensíveis e financeiras dos usuários.
Cooperação Internacional
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), juntamente com a Diretoria de operações e de Inteligência (Diopi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao ministério. Além disso, polícias civis de nove estados — Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo — participaram da execução dos mandados. O Ministério Público dos estados de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco) também colaboraram na operação.
Além disso, a operação contou com a participação de órgãos de cinco países (Argentina, Reino Unido, Estados Unidos, Peru e Paraguai), abrangendo dois continentes (América Latina e União Europeia), além de entidades que defendem os direitos artísticos e autorais em âmbito Global.
Legislação brasileira
Conforme as leis no Brasil, a punição para quem comete pirataria ("violar direitos de autor e os que lhe são conexos") varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme estipulado no Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro. Os investigados também podem ser acusados de associação criminosa (Artigo 288 do CP) e lavagem de dinheiro (Artigo 1º da Lei 9.613/1998).
Foto Destaque: Vírus de computador (Reprodução/Alengo/Getty Images Embed)
