O Banco Central do Brasil (BCB) divulgou, no dia 1 de dezembro de 2022, as mudanças adotadas pelo sistema de pagamentos instantâneos (PIX) que passam a valer a partir de hoje (02). Em Instrução Normativa (IN), o Banco Central apresentou as novas regras para os limites de transações e seus períodos de realização.
A primeira segunda-feira de 2023 marca a mudança nos limites de transações feitas pelos usuários do Pix. De acordo com a IN BCB n°331 de 01/12/2022, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, mas sim estabelecer limites de transição de acordo com o período de tempo (diurno ou noturno), podendo ser diferentes entre si. Deste modo, o valor total de limite disponível poderá ser transferido de uma só vez.
Recorte do artigo 1°, parágrafo 7, incisos 1, 2 e 3, retirados da Instrução Normativa n°331 de 01/12/2022 do Banco Central do Brasil. (Imagem: Reprodução/ Banco Central do Brasil)
Ainda de acordo com a IN °331,
§ 8º Caso o participante não disponibilize TED, o limite de que trata o inciso I do § 7º não pode ser inferior ao limite disponibilizado para transferências entre contas providas pelo próprio participante, exceto no caso em que houver expressa solicitação do usuário.
O documento estabelece como período diurno os horários entre 6h da manhã e 08h da noite e o período noturno entre 08h da noite e 06h da manhã, podendo ser solicitada alteração no período noturno, para que o mesmo comece a contar a partir de 10h da noite e siga até 06h da manhã; o que altera automaticamente o período diurno, que ao invés de acabar às 08h da noite acabaria 10h da noite.
As mudanças de limites continuam sendo permitidas mediante solicitações, com prazo de resposta entre 24 e 48h para aumento de limite e no caso de redução o processo deverá ser feito automaticamente.
Para as transações com finalidade de saque e troco, os limites impostos foram alterados. Antes, o valor limite para a retirada de dinheiro no período diurno era de R$ 500,00, com a nova regra passa a ser de R$ 3.000,00. No período noturno o limite aumentou de R$ 100,00 para R$ 1.000,00.
A mudança ainda conta com a opção de cadastramento contas ou de usuários recebedores para possibilitar o estabelecimento de limites específicos.
De acordo com o Banco Central, o motivo das mudanças é facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, bem como viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
Imagem ilustrativa - Uso do sistema de transferência instantânea (PIX). (Imagem: Reprodução/Banco Central do Brasil)
A partir de 03 de julho estará disponibilizada a função de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição passam a valer.
Foto destaque: Logotipo Pix atualiza regras. Reprodução/Banco Central do Brasil.
