Novas regras para a inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) foram instauradas pela Receita Federal. As orientações são direcionadas para brasileiros que não possuem o documento ou com o cadastro do CPF irregular. A meta da Receita Federal é de que o documento CPF torne-se o único usado para identificação pelos brasileiros até 2033.
Receita Federal (Foto: reprodução/iStock)
Regularização do documento CPF
Para consultar o estado do CPF, é necessário acessar o site da Receita Federal e procurar a aba “Meu CPF”. Se o CPF apresentar o status “Pendente de Regularização”, será possível obter as informações necessárias para normalizar o estado do documento por meio do aplicativo ou site "Meu Imposto de Renda". O CPF pode ser apresentado como: regular; pendente de regularização; suspenso; cancelado; titular falecido ou nulo.
A inscrição também ocorre no site Receita Federal. Basta entrar em: “Meu CPF”, depois na área “inscrever-se no CPF” e adicionar os dados e informações; as informações dos requisitos estão no site do Ministério da Fazenda.
- Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, deve-se anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento.
- Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial).
Meta do governo até 2033
O Governo Federal possui a meta que o CPF seja o principal e único documento de identificação para os brasileiros. A medida pretende ser instaurada em sua totalidade até o ano de 2033. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o mês de dezembro de 2023. A medida foi feita visando a praticidade e o benefício da população pobre do Brasil.
“A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações”, aponta o site da Agência Senado.
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento mais importante do país, responsável por identificar os contribuentes no Imposto de Renda e os cidadãos brasileiros.
Foto em destaque: CPF (Reprodução/ Cidade Verde)
