Foi apresentado por parte da bancada ruralista no Congresso Nacional um projeto de lei que tem como intuito estabelecer barreiras comerciais para blocos econômicos ou para produtos de países que por algum motivo acabaram criando certas dificuldades às exportações brasileiras, por conta de questões de cunho ambiental.
Na noite de segunda-feira (24), foi protocolado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) que o propósito do PL 2088 é relacionado a mais nova legislação antidesmatamento aprovada na semana passada pelo Parlamento Europeu.
A legislação em questão exige que os exportadores de cadeias produtivas dos mercados focados em papel, café, madeira, carne bovina, couro, soja e cacau, busquem um jeito de comprovar que seus produtos não se originaram em meio às regiões desmatadas a partir do ano de 2021.
Uma das negativas perante a lei europeia estabelecida é o custo do imposto às corporações para legitimar as práticas de bem dos seus fornecedores e atender à burocracia determinada pela UE. Além do fato de ela ignorar completamente a legalidade ou ilegalidade do desmatamento avaliado.
Boa parte da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apoia o projeto do Senado, que informalmente acabou sendo nomeado de Lei da Reciprocidade Ambiental.
Conforme informações passadas pelos parlamentares pertencentes à bancada ruralista, a ideia inicial é responder os demais parceiros comerciais e inesperados problemas criados pela UE, na mesma moeda.
A aplicação de “padrões ambientais compatíveis aos do Brasil” definida por parte do PL 2088 serve para acessar os países que “imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional” ou o mercado nacional de produtos provenientes de blocos econômicos.
Senador Zequinha Marinho. (Foto: Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado/REVISTA OESTE)
A maior preocupação dos parlamentares no momento é em relação com a UE. Em caso de barreias às exportações brasileiras forem levantadas, considerando a aprovação da legislação antidesmatamento que foi aprovada por Bruxelas, duas exigências podem ser direcionadas aos parceiros comerciais do Brasil.
De acordo com informações, a primeira exigência é conseguir níveis de emissões de gases do efeito estufa inferiores ou iguais aos já obtidos pelo próprio Brasil e a segunda será atingir os padrões de proteção para com o meio ambiente equivalentes com o que é pedido pelo Código Florestal.
Entretanto, os Estados Unidos juntamente com a própria UE emitem um porcentual mais alto de gases-estufa do que no Brasil e não buscam desempenhar esse dispositivo.
Foto destaque: Legislação antidesmatamento é aprovada. Reprodução/REUTERS/Amanda Perobelli/CNN BRASIL
