O Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou a multa de R$ 370 mil, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo mau uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. A penalidade havia sido aplicada anteriormente, pelo mesmo motivo.
O atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro, sancionou a lei que anula a decisão de multa tomada. As sanções foram impostas durante o período de pandemia.
A decisão de Tarcísio colabora não somente com o ex-presidente, mas também com toda família Bolsonaro que também descumpriu as normas de saúde, durante a pandemia de Covid-19. Os valores somados das dívidas anteriores do-ex-presidente sobre a questão de não utilização de máscara, chegou a passar o valor de R$ 1 milhão.
Outra penalidade
Bolsonaro também foi notificado pelo descumprimento do uso de máscara, dia 7 de setembro de 2021. O que ocasionou no primeiro pedido de multa, pela Secretaria Estadual da Fazenda, dessa vez chegando no valor de R$ 376 mil, com juros e correção monetária.
O ex-presidente, tinha uma dívida de mais de R$ 1 milhão ainda pelo descumprimento das normas sanitárias. Bolsonaro recebeu R$17,1 milhões por meio de campanhas de arrecadação, de seus apoiadores. Esse recurso seria então utilizado para quitar as multas. A ação judicial foi arquivada nesta quinta-feira (11).
Com a atual decisão do Tribunal de Justiça, as dívidas serão devolvidas. Bolsonaro chegou a fazer um depósito de R$ 913 mil para quitar as dívidas e teve mais de R$ 500 mil bloqueados em junho do ano passado.
Durante a pandemia
Bolsonaro fez diversas campanhas contra as medidas sanitárias e não usou máscaras na maioria das agendas que cumpriu no período. Nessas campanhas havia muita aglomeração, e multidões de apoiadores do ex-presidente, o que propaga a contaminação de doenças infecciosas.
A aprovação da lei de Tarcísio beneficiou outros bolsonaristas, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acumulava R$ 135 mil por multas, e Hélio Lopes (PL-RJ), no valor de R$ 61,5 mil, também em débitos.
Foto destaque: ex-presidente Jair Bolsonaro retirando máscara de proteção contra doenças infecciosas (Reprodução/Poder 360)
