As medidas cautelares impedem o deputado de utilizar as redes sociais, remover a tornozoleira eletrônica e participar de eventos políticos.
A ordem foi assinada depois Daniel Silveira comentar pelas redes sociais de sua esposa, Paola Silveira, ataques ao ministro relator de seu caso. O deputado também teria supostamente violado cerca de 22 vezes a tornozoleira eletrônica, sem justificativas apresentadas.
As diligências foram solicitadas devido a necessidads da Procuradoria-Geral da República em prosseguir o processo de investigação no caso de Silveira. Para isso, foi requisitado um relatório minucioso.
Aliado político, o Presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um decreto "graça constitucional" à Daniel Silveira, logo a tomada de decisão do STF.
Daniel Silveira mostra sua tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução/Twitter)
Caso Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira foi condenado pela Justiça após ameaçar a democracia em suas redes sociais, com um vídeo incitando o fechamento do Supremo Tribunal Federal e ataques aos seus ministros. O ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão, em fevereiro de 2021.
Após ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, a pagar uma multa de R$ 200 mil e se tornar inelegível, o deputado recebeu a permissão de usar tornozeleiras eletrônicas em março de 2022, por conta da determinação da Procuradoria-Geral da República e do ministro Alexandre de Moraes.
Daniel SIlveira ganhou notoriedade por ter quebrado uma placa de homenagem à Marielle Franco, em um comício a favor de Bolsonaro em 2018, e foi eleito pelo PSL deputado federal com 31 mil votos.
Foto Destaque: Deputado Federal Daniel SIlveira viola medidas cautelares Evaristo Sá/AFP
