A atuação da União na segurança pública do Rio de Janeiro foi discutida nesta terça-feira (17) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. Um documento aponta a ineficácia da política adotada pelo Estado e afirma que é necessário uma atuação do governo federal na construção de uma segurança mais eficaz e democrática.
Para o MPF, as ações do órgão nas políticas de segurança devem estar baseadas em evidências, estratégias de inteligência, participação social e foco.
Intervenção da Força Nacional
Na documentação entregue ao Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal disse que uma intervenção com a Força Nacional deve ter como fundamento na proteção da ordem pública, juntamente com cooperação entre órgãos de segurança de estados e municípios.
Operação Policial na zona norte do Rio de Janeiro. (Foto: reprodução/AP Images/S. Izquierdo)
Além disso, segundo um estudo, entre os anos de 1995 e 2018 houve um aumento significativo de gastos com a segurança pública somando cerca de 116%, mas sem resultados condizentes com o número, e sem queda na violência do país. Segundo o MPF, as políticas devem ter princípios como proatividade, foco, integração e legitimidade social. Assim como as operações policiais com uso de armamento devem ser excepcionais, com estratégias claras, para diminuir riscos à vida de moradores de comunidades.
“O papel indutor da União deve servir de estímulo ao cumprimento da Constituição e das decisões da Justiça na efetivação do direito à segurança, e não ao aprofundamento do cenário violador”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José Araújo.
Providências
Em agosto deste ano, o MPF já havia mandado uma recomendação ao Rio de Janeiro para a adoção de um plano para reduzir mortes em confrontos policiais, o que acaba sendo uma condição obrigatória para os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
As medidas também visam assegurar o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em ofício entregue ao Ministério da Justiça, o MPF disse que a União deve monitorar que medidas estão sendo cumpridas pela Corte.
Em julgamento da ADPF das Favelas, o STF determinou que o governo do Rio traga novas medidas para reduzir mortes, tanto de civis como de policiais, além da transparência com a sociedade.
Foto destaque: ação policial no Rio de Janeiro. Reprodução/José Lucena/Estadão
