Na última terça-feira (7), foi enviado um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o Ministério público Eleitoral agiu em defesa da absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) após as acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação, ainda não se sabe quando vai acontecer o julgamento do caso pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Mandato de Sergio Moro pode ser cassado (Vídeo: reprodução/YouTube/Tv Cultura)
Recursos enviados
Após o senador ser absolvido pelo Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR), no mês passado, os partidos PT (Partido do Trabalhador) e PL (Partido Liberal), entraram com recursos no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, decidiu não acolher aos recursos movidos pelos partidos. Os partido PT e PL querem utilizar um caso anterior, da cassação da ex-senadora Selma Arruda, para provar ao TSE que a exposição e recursos do senador Moro na pré-campanha para a Presidência da República lhe trouxeram uma vantagem indevida na disputa para o Senado no ano de 2022, mas, segundo a opinião de Alexandre Espinosa, não existe qualquer similitude fática do caso de Sergio com o de Selma Arruda.
Caso Selma
Selma Arruda foi condenada em dezembro de 2019, pelo plenário do TSE, por antecipar despesas de campanha, tais como: contratação de empresas de pesquisa e marketing, para produzir vídeos em período de pré-campanha, que é proibido pela legislação eleitoral.
Um dos modos usados pela defesa de Sergio Moro, é desfazer qualquer relação de seu caso com o de Selma, alegando que sua pré-campanha foi financiada por recursos públicos do Fundo Partidário, e não por caixa 2, como ocorreu no caso da ex-senadora Selma. A defesa do senador foi aceita pelo Ministério Público Eleitoral, afirmando que o contexto dos fatos apurados envolve gastos realizados por partidos políticos em sua pré-campanha. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos, tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná, também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha, inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou Alexandre.
O total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro, nas contas do MP, atingiram o valor de 424.778 mil reais, percentual inferior de 10% do teto de gastos para o cargo de senador que é 444.720 mil reais.
Foto destaque: Sergio Moro (Reprodução/Brenno Carvalho/O Globo))
