O MPPE afirma que não há evidências suficientes de crime na investigação sobre Gusttavo Lima, relacionada à lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais.
O cantor sertanejo foi indiciado devido a suspeitas sobre a venda de uma aeronave para os proprietários da empresa Vai de Bet. O Ministério Público solicitou novamente que o caso fosse encaminhado à Justiça da Paraíba.
Em um novo parecer enviado à Justiça nesta quinta-feira (10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que não há indícios suficientes que comprovem a prática de crimes no inquérito contra Gusttavo Lima, que foi indiciado por lavagem de dinheiro relacionada a jogos ilegais, no contexto da Operação Integration.
Gusttavo Lima está sendo investigado na operação devido à venda de uma aeronave para a empresa Esportes da Sorte, de Darwin Henrique da Silva Filho, e a posterior negociação do mesmo avião com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, proprietários da Vai de Bet. Segundo o Ministério Público, não há provas suficientes de que tenha ocorrido lavagem de dinheiro nessa transação.
Imagem de Gusttavo Lima em show (Reprodução/Getty Images Embed/Johnny Louis)
Ministério Público comenta
“O fato da data da assinatura eletrônica do distrato não coincidir com a data digitada, além da circunstância dessa mesma aeronave ter sido vendida posteriormente, 7 (sete) meses depois, à empresa J. M. J. Participações Ltda., de propriedade de José André da Rocha – (...) não indicam ilegalidade configuradora de crime de lavagem de dinheiro”, diz o parecer do Ministério Público de Pernambuco.
Andamento do caso
Nivaldo Batista Lima, nome de registro do cantor, foi indiciado em 15 de setembro. Uma semana depois, no dia 23, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão preventiva dele e de seu empresário, Bóris Maciel Padilha.
O artista havia deixado o Brasil horas antes, em um voo particular que partiu de madrugada do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida (Estados Unidos). Em 24 de setembro, a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo relator do caso na segunda instância, desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que argumentou que as justificativas para a prisão eram "ilações impróprias e considerações genéricas".
A manifestação do MPPE responde, ponto a ponto, à argumentação apresentada pela defesa do artista sobre a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça, abordando temas como a venda do avião, a quantia em dinheiro guardada na empresa Balada Eventos e as transferências bancárias entre Gusttavo Lima, suas empresas e a Esportes da Sorte.
Documento do MPPE
No documento, o MPPE destaca que a própria polícia reconhece no inquérito que os valores de R$ 4,9 milhões e R$ 4,8 milhões têm origem na empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Eireli (Esportes da Sorte), e que essas quantias foram transferidas em decorrência da compra da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, matrícula PR-TEM, e sua posterior devolução.
O documento menciona ainda que a investigação possui cópias do contrato de compra e venda da aeronave, assim como do distrato, além de balanços financeiros e extratos de movimentações bancárias que comprovam a restituição total dos valores recebidos pela empresa de Gusttavo Lima – a Balada Eventos e Produções Ltda.
No parecer, os promotores esclareceram que os repasses envolvem apenas a empresa Vai de Bet, com sede na Paraíba, e não têm qualquer ligação com a Esportes da Sorte, que opera em Pernambuco.
Dessa forma, a promotoria argumentou que a juíza deve reconhecer que a 12ª Vara Criminal da Justiça de Pernambuco não tem competência para julgar o caso e encaminhar o processo para a Comarca de Campina Grande, localizada no Agreste paraibano.
Na mesma oportunidade, o Ministério Público sugeriu que o caso dos empresários Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, proprietários da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, fosse julgado em Campina Grande. A empresa, que também está sob investigação na Operação Integration, teria recebido quantias da Esportes da Sorte "sem que fosse apresentada a conexão entre essas transferências e os crimes apurados nos autos."
Defesa de Gusttavo Lima comenta
Em um comunicado, a defesa de Gusttavo Lima afirmou que a posição do MPPE em relação à Operação Integration "reflete a crença de que o artista e suas empresas não estiveram envolvidos em nenhum crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa ou exploração de jogos ilegais". Além disso, destaca-se:
As transações comerciais feitas com as empresas implicadas na investigação "seguiram a formalidade de contratos e documentos bancários." O montante encontrado no cofre da Balada Eventos "não pode ser relacionado à exploração de jogos ilegais ou a qualquer outro crime." Além disso, já foram enviados à Justiça "extratos bancários que demonstram que os valores são originários de saques da conta corrente da empresa."
Operação Integration e o seu desenrolar
A operação foi iniciada em 4 de setembro, com a execução de mandados de prisão, incluindo os de Deolane e sua mãe, Solange Bezerra, além de mandados de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás. Nesse mesmo dia, o avião de Gusttavo Lima foi confiscado no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo, enquanto o cantor estava na Grécia, para onde viajou em 1º de setembro acompanhado de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, um casal de empresários proprietários da Vai de Bet, que também está sob investigação.
Em 9 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou a prisão domiciliar de Deolane, com a imposição de uma tornozeleira eletrônica. A influenciadora ficou proibida de se comunicar através de redes sociais, imprensa e outros meios. No entanto, ao deixar a Colônia Penal Feminina do Recife, ela conversou com jornalistas e fãs que a aguardavam. Logo depois, publicou uma foto no Instagram com a boca coberta por uma fita e um "X" desenhado no meio.
No dia 10 de setembro, a prisão domiciliar de Deolane foi revogada e ela foi recolhida novamente. Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. No dia 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha. No entanto, horas antes, Gusttavo havia deixado o Brasil em um voo particular que partiu de madrugada do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida.
Ainda no mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco permitiu que Deolane fosse liberada da prisão novamente, assim como outros 17 investigados que conseguiram habeas corpus. No dia 24 de setembro, a ordem de prisão preventiva de Gusttavo Lima foi revogada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do TJPE, que argumentou que as razões apresentadas pela juíza para a prisão eram "meras ilações impróprias e considerações genéricas."
Foto Destaque: Gusttavo Lima em show (Reprodução/Getty Images Embed/Jonnhy Louis)
