Na manhã desta quinta-feira (09), o Ministério Público Federal pediu explicações ao Meta sobre o pronunciamento de seu proprietário Mark Zuckerberg onde anunciou o fim da checagem de fake news em todas as redes da plataforma.
No mandado, o MPF pediu detalhes sobre a medida e outras mudanças nas políticas da plataforma. Além disso, o órgão federal também quer saber se as regras irão ser alteradas também no Brasil e caso sofram alterações a partir de quando entram em vigor. A empresa tem 30 dias para responder os questionamentos do MPF.
O pedido vem dias depois do anúncio da plataforma Meta anunciar através de seu dono que a checagem de fatos nas redes sociais Facebook, Instagram e Threads vai acabar. Além disso, Mark também afirmou que vai trabalhar junto com Donald Trump para pressionar governos do mundo todo que segundo o mesmo estariam censurando empresas estadunidenses.
De acordo com os procuradores, as medidas vão de encontro com as propostas que as plataformas apresentaram em 2021 para o órgão e o Supremo Tribunal Federal para o combate às fake news e a desinformação.
Conduta das plataformas vem sendo investigada
Algumas investigações sobre a conduta das redes sociais no Brasil estão em curso. Desde 2021, o Ministério Público Federal investiga a conduta das redes no combate à desinformação, teorias da conspiração e crimes nas plataformas.
Além das investigações, existe pautado no Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza a divulgação de fake news. O projeto já foi aprovado no Senado, mas a votação na Câmara não tem data para acontecer por falta de consenso entre os deputados sobre a pauta.
Instagram é uma das redes sociais da plataforma Meta (Foto: reprodução/Ezra Acayan/Getty Images Embed)
O ministro do STF Gilmar Mendes falou sobre a confusão que geralmente é feita entre regulação e censura.
"É fora de dúvida que nossas instituições devem conceber mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais. Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura, não é censura.”
No STF, está em curso desde o final de 2024 um julgamento sobre a responsabilização das plataformas que optam por manter conteúdos criminosos e desinformação em suas plataformas. O julgamento tem previsão para ser retomado em maio deste ano.
Ministro Alexandre de Moraes se posicionou sobre o assunto
Após o anúncio da Meta, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais devem respeitar as leis do Brasil e só vão continuar operando no país se respeitarem as regulamentações do país.
“As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs" - afirmou o ministro em suas redes sociais.
O ministro foi responsável por bloquear a operação da rede social X do bilionário Elon Musk após a empresa retirar seus representantes do Brasil. A plataforma ficou mais de um mês fora do ar no Brasil até que um representante legal fosse nomeado pela empresa.
Ainda segundo Alexandre de Moraes, as plataformas digitais contribuíram na disseminação de fake news, teorias da conspiração e discursos de ódio que culminaram nos atentados do 8 de janeiro de 2023.
Foto destaque: Rede sociais da Meta, inclusive o Instagram, não terão mais checagem de fatos (Reprodução/Solen Feyissa/Unsplash)
