Nesta quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou sua assinatura e apresentou ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Esse documento é o principal instrumento de planejamento financeiro a médio prazo do Poder Executivo, pois estabelece todos os programas governamentais.
O PPA não apresenta os valores de cada gasto, visto que é colocado a cada ano no Orçamento. O plano é uma das principais vitrines da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Os gastos estimados
Durante os quatros anos de mandato do governo, são estimados gastos globais em torno de 13,3 trilhões de reais, incluindo os recursos orçamentários e não orçamentários. Desse valor, 8,8 trilhões são do orçamento da União; 3,8 trilhões são de recursos não orçamentários e 566 bilhões vem do orçamento das estatais.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a datar de um projeto de lei, sendo submetido a avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
Nós nos impusemos metas e vamos cumpri-las”, disse a ministra Simone Tebet.
Embora o governo fale sobre as metas, não há parâmetros de correção e obrigação para que sejam cumpridas. Tais indicadores também têm pisos e significa o mínimo onde se espera chegar em 2027. Tradicionalmente, o PPA é visto como pouco sucedido.
“A nossa incapacidade de planejar explica muito os nossos gargalos para o desenvolvimento” afirma a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, ao defender o PPA.
O governo tenciona criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com participação de representantes de organizações sociais, setor produtivo e das unidades.
O presidente Lula em evento no Palácio do Planalto. (Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP)
Propostas do governo
As propostas fixam indicadores como a redução de emprego abaixo de 7%; a extrema pobreza a menos de 3%; educação básica, atenção primária e especializada em saúde; Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – e diminuição do desmatamento da Amazônia quanto a emissões de gases de efeito estufa – GEE –.
O PPA teve uma principal inovação, preceito estabelecido pela Constituição, é a criação de indicadores-chaves nacionais (KNI, na sigla em inglês para Key-National Index).
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, mais de 33.000 pessoas participaram das plenárias realizadas em todos os Estados. Foram mais de 8.000 propostas apresentadas e mais de 1,4 milhão de participantes na plataforma digital Brasil Participativo, criada para receber as sugestões. “Foi a maior experiência de governo digital no Brasil”, disse Lula.
Além do mais, haverá mais quatro agendas transversais, unindo mais de um ministério com foco no mesmo objetivo: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial e os povos indígenas.
Foto Destaque: Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução/Evaristo Sá/AFP
