Com uma acusação grave de violência sexual contra uma jovem de 23 anos (em uma boate em Milão) em 2013, o atacante Robinho (assim como seu amigo pessoal Ricardo Falco) foram condenados pela justiça italiana.
Devido a acusação e o "bater de martelo" da justiça italiana, que cobra a extradição do atleta, o Itamaraty informou ter recebido um pedido e encaminhou a análise de processos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O governo da Itália já havia entrado em contato pedindo a extradição, que o governo brasileiro negou em 2022. A negativa se deve pela constituição do Brasil não permitir, ainda que aja um acordo de cooperação judiciária assinado em em 1989.
Vale ressaltar que em tempo recente, em entrevista, o ministro da justiça Flávio Dino já ter sinalizado a hipótese de prisão de Robinho pelo crime hediondo cometido em solo italiano.
"O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar." - Flávio Dino em entrevista a BandNews em janeiro.
A passagem pelo AC Milan não foi nada positiva para Robinho, acusado de grave crime sexual. (Foto: Matteo Bazzi)
Condenado em última instância pelo governo italiano pelo caso de agressão sexual em 2013, Robinho segue sem cumprir pena ou punição alguma. A justiça italiana cobra uma postura da justiça do Brasil para tentativa de resolução do caso.
O Itamaraty já deu seu comunicado quanto ao assunto:
"Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Recorde-se que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.
Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais."
No caso Robinho foi acusado de violência sexual por ter violado uma jovem no Sio Café enquanto estava numa balada. Na época o atleta jogava no AC Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, o que fez com que a Corte de Cassação da Itália, entidade equivalente ao STF no Brasil, confirmasse a condenação em última instância (cabendo a punição de 09 anos de punição e a indenização de 60 mil euros.
Foto Destaque: acusado de crime sexual, Robinho gera situação complexa entre os governos de Brasil e Itália (Foto: Ian MacNicol)
