A viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, à Rússia tornou-se alvo de questionamento judicial. A ação, protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, pede a apuração dos gastos públicos relacionados à viagem e cobra apresentação de documentos oficiais.
Ação judicial solicita suspensão e apresentação de documentos
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva está sendo questionada judicialmente por conta de sua recente viagem à Rússia. Uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal pelo vereador Guilherme Kister (Novo), de Curitiba. No processo, o parlamentar pede a suspensão imediata de quaisquer repasses, reembolsos, diárias ou passagens arcadas pela União que estejam ligadas à viagem da primeira-dama.
A ação também requer que o governo federal apresente, no prazo de 15 dias, a documentação referente às viagens internacionais realizadas por Janja. Entre os documentos solicitados estão portarias, ordens de missão, comprovantes de passagens, diárias e pareceres técnicos ou jurídicos.
Deputado crítica viagem de Janja (Vídeo: reprodução/Instagram/@dep_albertofraga)
Além disso, o vereador solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizem uma auditoria para verificar a regularidade dos recursos públicos utilizados nessas viagens.
Janja chegou à Rússia no sábado, 3 de maio, cinco dias antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumprirá agenda oficial no país. Durante a estadia, a primeira-dama visitou locais como o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage, a Catedral do Sangue Derramado e a Fábrica de Porcelana Imperial. Segundo o vereador, essas atividades não justificariam o uso de recursos públicos sem amparo legal.
Diretrizes da AGU
A legalidade da atuação da primeira-dama em compromissos nacionais e internacionais passou a ser regulamentada recentemente por meio de orientações da Advocacia-Geral da União (AGU). Em abril de 2025, a AGU publicou um parecer, a pedido da Casa Civil da Presidência da República, que trata do papel institucional do cônjuge do presidente.
Segundo o documento, a atuação da primeira-dama possui caráter representativo e simbólico, com dimensões sociais, culturais, cerimoniais, políticas ou diplomáticas, desde que vinculadas ao presidente da República. A participação deve ser voluntária e não remunerada.
O parecer reforça que qualquer atividade exercida pelo cônjuge do presidente deve observar os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Até o momento, nem a primeira-dama nem o Palácio do Planalto se pronunciaram oficialmente sobre a ação judicial.
Foto Destaque: Primeira-dama Janja na Rússia (Reprodução/X/@PrJopelim)
