Conforme a Polícia Federal o presidente Jair Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente", na prática do crime de violação de sigilo funcional, que seria a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve aceso em função de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). Durante uma transmissão ao vivo o presidente Jair Bolsonaro vazou informações de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas.
O presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Nelson Almeida/AFP)
"Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada", escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.
No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira (28), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado. O relatório parcial teria sido enviado em novembro pela Polícia Federal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais.
O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/ADRIANO MACHADO/REUTERS)
O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência, foi indiciado pelo mesmo crime. "Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (...), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada", escreveu a PF.
Foto destaque: Presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o depoimento à PF determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução/SERGIO LIMA/AFP)
