A determinação do Governo Federal, por meio de decreto assinado pelo Presidente Lula na quarta-feira (01), de Garantia de Lei e Ordem (GLO), entrou em vigor nesta segunda-feira (06), nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nela, as três Forças Militares irão operar nesses locais auxiliando as polícias estaduais no poder de vigilância.
A Aeronáutica, o Exército e a Marinha irão atuar nos portos de Santos, em São Paulo, Itaguaí no Rio de Janeiro e nos aeroportos de Guarulhos e Galeão. O decreto é válido até 3 de maio de 2024 e tem como principais objetivos reprimir o crime organizado, o tráfico de armas e drogas e sufocar financeiramente essas quadrilhas.
O decreto
O presidente Lula, no ato da assinatura do decreto autorizando a GLO em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, afirmou que seria apenas para estes locais, pelo entendimento de que armas e drogas entram em nosso país através de falhas na vigilância nessas zonas específicas.
Os Ministérios da Justiça e da Defesa irão formar um comitê no qual irão acompanhar as atuações das Forças Armadas nos estados. Ainda segundo Lula, as pastas irão elaborar novos projetos para atualizar as ações das Polícias Rodoviária, Federal, Penal, além de treinamentos específicos para a Aeronáutica, Exército e Marinha, no âmbito da atuação nos portos e aeroportos e nas fronteiras.
Ministro da Justiça Flavio Dino, à esquerda e Presidente Lula, à direita no ato de assinatura da GLO (Foto: reprodução/X/@FlavioDino)
Forças Armadas
O Ministro da Justiça Flavio Dino divulgou que serão empregados ao todo 3,7 mil militares das três Forças durante a vigência da GLO. Serão 600 oficiais da Aeronáutica, 2000 do Exército e 1100 da Marinha. Os militares vão ter poder de polícia, podendo efetuar revistas e prisões se acaso houver comprovação ou indícios de delitos.
A Aeronáutica irá atuar nos aeroportos de Guarulhos e Galeão, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de inspeção de bagagens e cargas, assim como no saguão, como polícia extensiva, declarou o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.
O Exército, segundo o comandante Tomás Paiva, irá enviar cerca de 2000 oficiais para as fronteiras, efetuando revistas de pessoas, embarcações e veículos, além de prisões em flagrante.
A Marinha tem a responsabilidade de operar nos acessos aos portos além de inspeções em embarcações e atividades administrativas. Segundo o Almirante Marcos Olsen, comandante desta Força, eles têm o mandato para revistas criminais e efetuar prisões se crimes forem identificados.
Segundo o Ministro da Justiça, Flavio Dino, as Forças Armadas não irão substituir as Polícias estaduais durante a vigência da GLO. O decreto segue a recomendação do Presidente Lula que afirmou em diversas ocasiões que não assinaria nenhuma GLO que autorizasse operações das Forças Armadas em Comunidades para enfrentar bandidos. Dino afirmou que a maneira encontrada foi realizar um trabalho integrado entre as Polícias e as Forças, usando também os serviços de inteligência Federal.
Foto Destaque: nesta segunda-feira (06) se inicia a GLO em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo (Reprodução/X/ @govbr)
