Nessa segunda-feira (15), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que a corte apure os fatos de uma possível interferência indevida do governo Jair Messias Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia. O subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente que teriam interferido na cotação das ações da Petrobras na Bolsa e gerado dúvidas internas.
Presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Alan Santos/PR/Divulgação)
Lucas Rocha justifica que o “excesso de interferência” sobre as decisões corporativas, pode acarretar possíveis prejuízos materiais à Petrobras. “Isso pode gerar questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, disse o subprocurador. O representante ressalta que o preço do petróleo vem subindo por conta da guerra na Ucrânia e diz que a companhia tem como alternativa equalizar seus custos com os preços dos produtos que vende no mercado interno.
A interferência do governo tem ferido a autonomia da estatal e abertura de apuração por parte do TCU seria essencial para garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares. Deverá analisar previamente a representação antes que seja levada ao plenário da corte.
Furtado afirma que é legítima a preocupação do governo de achar alternativas para minimizar o impacto dos preços na economia, sob pena de haver aumento da inflação e impacto direto no bolso dos consumidores brasileiros. “Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República”, disse Furtado, concluindo: “Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades”.
Foto Destaque: Sede da Petrobras. Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil
