A partir desta terça-feira (1º), o governo deixará de cobrar imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Essa medida tem como principal objetivo regulamentar esse tipo de transação e combater fraudes, que têm sido uma preocupação constante.
Facilitando o comércio internacional
Essa nova diretriz se aplica apenas às compras feitas por pessoas físicas do Brasil, referentes a mercadorias provenientes de empresas estrangeiras. A isenção do imposto de importação será concedida somente às empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal, fornecendo informações detalhadas sobre a venda, o vendedor e o comprador, além de realizar o recolhimento do ICMS, o imposto estadual cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Com a adesão ao programa, as empresas terão uma grande vantagem. Por exemplo, em uma compra no valor de US$ 40, será adicionado apenas o imposto estadual de 17% (US$ 6,80) ao preço final. Por outro lado, as empresas que não aderirem ao programa terão que arcar com o imposto de importação, que representa 60% do valor da compra (US$ 24).
Governo zero imposto de importação (Foto: reprodução/divulgação/infomoney)
Benefícios para os consumidores e para a economia nacional
No entanto, vale destacar que as compras realizadas por pessoas físicas de fora do país e enviadas para outras pessoas físicas no Brasil continuam isentas de impostos, desde que o valor total não ultrapasse US$ 50.
Essa medida visa facilitar a entrada legal de mercadorias estrangeiras em solo brasileiro, sem prejudicar a arrecadação de impostos, ao mesmo tempo, em que combate possíveis práticas fraudulentas no comércio internacional. Diariamente, entre 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao Brasil, e estabelecer regras claras e justas é crucial para um comércio internacional mais ágil e seguro.
A partir dessa semana, a isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 é uma realidade no Brasil. Essa decisão representa um passo importante para estimular o comércio internacional de forma transparente e legalizada, além de beneficiar os consumidores brasileiros, que terão acesso a produtos do exterior com preços mais acessíveis.
O governo busca, assim, tornar o país mais atrativo para investidores estrangeiros, fortalecer a indústria nacional e impulsionar o crescimento da economia brasileira. Com uma política de importação mais simples e eficiente, o Brasil poderá aproveitar melhor as oportunidades do mercado global e estreitar suas relações comerciais com outras nações, contribuindo para um crescimento econômico sustentável e duradouro.
Foto Destaque: Governo deve anunciar novas medidas nesta semana. Reprodução/divulgação/Gazeta do Povo.
