Na última quarta-feira (16), o Ministério de Minas e Energia encaminhou para a Casa Civil uma proposta de projeto de lei visando mudar a tarifa de energia em todo o território nacional. O projeto pretende ampliar o número de pessoas atendidas pela tarifa social de energia elétrica, que oferece isenção ou descontos na conta de luz.
A proposta é beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a iniciativa, alguns deles com isenção total de pagamento. O custo da iniciativa, estimado em R$4,45 bilhões, será repassado aos demais consumidores. O texto do PL ainda pode ser alterado antes de passar para o congresso nacional.
Nova tarifa de energia (Video:Reprodução/Youtube/Jornalismo TV Cultura)
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou a proposta à imprensa e a definiu como uma medida de "justiça tarifária". A ação integra a reestruturação do setor elétrico, que inclui a abertura do mercado para que todos possam escolher seu fornecedor de energia e o rateio de custos entre consumidores livres e regulados.
Entenda a nova tarifa
A proposta prevê isenção total na conta de luz para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, desde que sejam: Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico; Famílias do CadÚnico que vivem em áreas isoladas, sem ligação com o sistema elétrico nacional.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh mensais, o consumidor pagará apenas pela diferença excedente. O governo também planeja implementar um desconto social voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal de energia não ultrapasse 120 kWh.
Como funciona a tarifa atual
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, podendo chegar a 100% no caso de famílias indígenas ou quilombolas.
Post da Aneel em rede social (Foto:Reprodução/Instagram/@aneelgovbr)
O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 220 kWh por mês. O maior desconto, de 65%, é aplicado sobre a faixa de consumo entre 0 e 30 kWh. Para indígenas e quilombolas, a isenção total vale para o consumo de até 50 kWh mensais.
Foto destaque: conta de energia (Reprodução/X/@metropoles)
