O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando decreto para uma “nova” Lei Rouanet. A proposta tem a intenção de unificar em um sistema de inscrição as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar a fila de projetos estáticos com pendências de análise pela gestão de Jair Bolsonaro (PL)
Lei Rouanet (Foto: Reprodução/FIEAC)
Lei Rouanet: Permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam seus projetos e propostas ao governo para ser examinados. Se aprovados, o governo deixa de exigir parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal;
Lei Paulo Gustavo: Destina cerca de R$ 3,9% bilhões para diminuir os danos da pandemia no setor cultural. Do total, R$ 2,8 bilhões serão aplicados em favor do setor audiovisual de R$ 1,1 bilhão será enviado à economia criativa, atividades artísticas e desenvolvimento de microempreendedores culturais;
Lei Aldir Blanc: Prevê a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura, em homenagem ao compositor que faleceu em 2020 por conta da Covid-19.
Em 29 de janeiro, antes de se apresentar no Festival de Verão de Salvador, a ministra da pasta, Margareth Menezes, comentou sobre a continuação do “novo decreto”, mas não explicou. Na ocasião, Menezes afirmou que o governo Lula estava ”arrumando o ministério”.
Além disso, a ministra afirmou que a sua gestão planeja descentralizar os recursos captados pela Rouanet para incentivar a diversidade regional dos projetos favorecidos pelo mecanismo. O objetivo seria consolidar as políticas culturais como “políticas de Estado”, e não somente como políticas de governo.
No novo governo, Menezes anunciou em 19 de janeiro o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da lei até o final daquele mês, para beneficiar 1.946 projetos culturais por meio da Lei Rouanet..
O decreto será elaborado pelo Ministério da Cultura e deve sair ainda em março. De acordo com o governo federal, o dinheiro da lei estava retido desde o início de 2022 pela equipe de Jair Bolsonaro (PL).
Foto destaque: Lula e Margareth Meneze - Reprodução/JC Concursos
