O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17), rejeitando o recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão da Corte que a tornou ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma.
A maioria dos ministros já havia concordado, em agosto, em aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista.
O caso remonta à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli foi denunciada por correr atrás de um homem com a arma em punho na região dos Jardins, em São Paulo.
Competência da Corte
A defesa questionou a competência da Corte para julgar o caso, alegou que os ministros interpretaram erroneamente os argumentos apresentados e afirmaram que a deputada possuía porte de arma, excluindo-a do crime em questão.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela rejeição do recurso, afirmando que a competência do STF já foi confirmada.
Gilmar Mendes destacou que a decisão que recebeu a denúncia ressaltou que a existência do porte de arma, nas circunstâncias narradas, não exclui a possibilidade do delito.
Contudo, o magistrado ressaltou que essa posição foi expressa de maneira provisória e sumária, podendo ser revisada durante a instrução processual.
Condição de ré
Com a análise do recurso concluída e mantida a condição de ré de Zambelli, será iniciada uma ação penal contra a deputada.
Durante o processo, provas serão apresentadas, e tanto a defesa quanto a acusação terão oportunidade de se manifestar. Logo, ao término da fase de instrução, sem data determinada, a deputada será julgada pela Corte.
Deputada Carla Zambelli, durante coletiva no salão verde da Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/EBC/Lula Marques).
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux manifestaram apoio à decisão de imputar a condição de ré a Zambelli, acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma.
Em contrapartida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques expressaram discordância em relação à decisão.
Nota da defesa de Zambelli
Em nota, a defesa de Zambelli expressou confiança na inocência da deputada, a ser reconhecida no julgamento do mérito. Afirmaram também que todas as provas necessárias serão produzidas para demonstrar a ausência das infrações penais alegadas.
Além da possível condenação, a PGR solicita que Zambelli pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e tenha o porte de arma de fogo cancelado permanentemente.
Limites de defesa pessoal
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, argumentou que Zambelli portou a arma fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com a legislação, e constrangeu Luan Araújo com grave ameaça, utilizando arma de fogo.
A análise do recurso ocorreu em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (17) e se estenderá até 24 de novembro.
Durante esse período, é possível solicitar vista, paralisando a análise, ou destaque, que reinicia o julgamento no plenário físico da Corte.
Foto destaque: Deputada Carla Zambelli durante coletiva no salão verde da Câmara dos Deputados (Reprodução/EBC/Lula Marques).
