O governador da Flórida sancionou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei que restringe o uso das redes sociais por menores de 16 anos e o proíbe para menores de 14. A partir de 1 de janeiro de 2025, a norma exigirá que as contas de pessoas com menos de 14 anos sejam encerradas e que adolescentes de 14 e 15 anos tenham consentimento parental na criação de perfis nas redes.
Alteração do projeto
A Câmara dos Deputados do estado já havia aprovado, em fevereiro, um projeto de lei que proibia o uso das plataformas digitais por adolescentes menores de 16 anos, mas o projeto foi vetado pelo governador sob a alegação de que feria os direitos dos pais. Com a recente alteração, adolescentes de 14 e 15 anos poderão utilizar as plataformas, desde que tenham o consentimento dos pais verificado. O projeto exige a utilização de verificadores terceirizados para a filtração dos perfis por parte das plataformas. Contas de pessoas menores de 14 deverão ser encerradas.
Apoios e críticas
O projeto de lei foi criado em uma tentativa de reduzir os danos que o uso excessivo das redes podem causar aos jovens. Em declaração sobre o projeto sancionado, DeSantis menciona o prejuízo que “ficar enterrado nesses dispositivos” pode ter no crescimento dos adolescentes.
Ron DeSantis, Governador da Flórida (Foto: reprodução/Getty Images Embed)
Apoiadores da nova medida mencionam, também, os riscos de desenvolvimento de transtornos de ansiedade, depressão, entre outros problemas relacionados à saúde mental devido ao uso das redes.
Críticos do projeto alegam violação do direito à liberdade de expressão (protegido no país sob a Primeira Emenda da Constituição) e afirmam que a medida de restrição de acesso às plataformas deve ser dos pais, e não do governo.
Foto Destaque: ícones das redes sociais (Reprodução/Freepik)
