A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu, na última segunda-feira (14), um parecer defendendo a cassação do mandato do senador Sergio Moro, representante da União Brasil-PR, e de seus suplentes. A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), relacionada às eleições de 2022.
Segundo os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, a lisura e legitimidade do pleito foram comprometidas devido ao emprego excessivo de recursos financeiros na fase que antecedeu a campanha eleitoral. O documento destaca que os gastos realizados por Moro durante a pré-campanha presidencial levantam questionamentos sobre a isonomia entre os candidatos ao Senado.
Valor milionário
O valor expressivo de R$ 2.030.228,09, conforme relato do Podemos (antigo partido de Moro) e do União Brasil, representou 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha e 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais legislativas. A defesa do senador alega a improcedência da ação, discordando do parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR), justificando que as despesas seriam explicáveis.
O advogado Gustavo Guedes argumenta que o processo apresenta falhas, especialmente ao considerar gastos fora do Paraná e despesas relacionadas à segurança como pré-eleitorais. Em nota, Guedes ironiza os dados apresentados, destacando a redução de R$ 20 milhões para R$ 2 milhões, segundo ele, inventados pelo PT e pelo Podemos.
Argumentos da defesa
Moro, por meio de sua defesa, anexou uma tabela em suas alegações finais para esclarecer e desmistificar seus gastos de campanha. Os registros indicam gastos de R$ 1.891.349,73 na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos e R$ 1.829.187,69 desembolsados pelo União Brasil nas pré-campanhas a senador ou deputado federal por São Paulo e ao Senado pelo Paraná.
Em discurso, à tribuna, senador Sergio Moro (União-PR). (Foto: reprodução/Agência Senado/Edilson Rodrigues)
A defesa argumenta que as pré-campanhas em São Paulo foram interrompidas contra a vontade de Moro, não trazendo benefícios à sua disputa no Paraná. Além disso, muitos gastos não foram individualizados, ocorrendo em viagens para eventos partidários ou outros eventos coletivos.
Reconhecimento das ilicitudes
Bruno Cristaldi, advogado do PL do Paraná, enfatiza que, com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, as chances de Sergio Moro e seus suplentes escaparem impunes no TRE-PR praticamente se desintegraram.
O advogado da Federação Brasil da Esperança do Paraná, Luiz Eduardo Peccinin, ressalta que o parecer do MP está atento aos valores fundamentais da democracia. Ele expressa confiança de que a Justiça Eleitoral do Paraná cassará e declarará a inelegibilidade de Sergio Moro e seu suplente.
Presidente do PT
O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, destaca que a sigla se sente confirmada em suas posições desde o início. Após depor ao TRE-PR em 7 de dezembro, Moro classificou os processos como resultado de perseguição política, alegando que as acusações não se sustentam.
Moro rebateu a alegação de pré-candidatura presidencial como subterfúgio para uma candidatura ao Senado, afirmando que desistir da candidatura presidencial foi penoso. Segundo ele, as ações são promovidas por perseguição política e oportunistas que perderam a eleição no Paraná.
Desequilíbrio eleitoral
Os reclamantes argumentam que a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral desde sua filiação ao Podemos até a eleição para o Senado pelo União Brasil. Destacam o uso de estrutura de pré-campanha presidencial em uma disputa de menor visibilidade, ferindo a igualdade entre os concorrentes ao Senado.
Detalhes sobre serviços à disposição de Moro durante a pré-campanha presidencial incluem media training, assessoria de imprensa, planejamento de marketing, produção de vídeos, remuneração mensal, segurança privada, viagens aéreas nacionais e internacionais, veículo blindado, hospedagens, exposição midiática, protagonismo em propaganda partidária gratuita e pesquisas eleitorais.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná apresentou parecer defendendo a cassação do mandato do senador Sergio Moro e seus suplentes, alegando abuso de poder econômico na pré-campanha. A defesa contesta as acusações, destacando que os gastos são justificáveis. O desfecho dependerá do julgamento da Justiça Eleitoral.
Foto destaque: Senador Sergio Moro (União-PR). (Reprodução/Agência Senado/Geraldo Magela).
