O Tenente Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, corre o risco de ser expulso das Forças Armadas Brasileiras se confirmados os crimes pelos quais está sendo investigado, porém, se isto ocorrer, sua família continuará a ser sustentada pelos cofres públicos, uma vez que Mauro Cid seria considerado ”morto ficto” (morto fictício).
Na Prática
A esposa de Cid, seria considerada viúva e receberia pensão por morte do Exército, e o valor seria correspondente à última patente do ex-ajudante de ordens do ex-presidente e seria proporcional ao tempo de contribuição para a previdência militar. Ou seja, Mauro Cid e toda sua família continuaria a ser custeado pelo povo brasileiro, mesmo sendo provado criminoso.
O Art. 20 do Estatuto dos Militares da Lei nº 13.954, de 2019, garante a pensão, segundo o texto, a família de qualquer oficial militar que perder o posto no Exército Brasileiro terá direito a pensão militar correspondente ao posto que ele possuía, e com valor será proporcional ao seu tempo de serviço.
Porém, segundo o Art. 99 do Código Penal Militar, o oficial precisa ser condenado a mais de dois anos, tanto na na justiça comum quanto na justiça militar, e ainda assim, terá direito a um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) para a confirmação da condenação, o que poderá levar a sua exclusão da corporação, ou não.
O processo no STM costuma durar cerca de um ano, mas só pode ter início depois da ação inicial tramitar em todas as instâncias e não houver mais possibilidade alguma de recurso.
Mauro Cid (Foto: reprodução/AE)
Situação de Cid
O militar é suspeito de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, da divulgação de investigação sigilosa da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas e a falsificação dos cartões de vacinação contra Covid-19 dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha de sua filha, Laura. Se condenado apenas pela acusação de falsificação dos cartões de vacinação, já teria pena variável de 2 a 12 anos, segundo o Art. 313-A do código penal brasileiro.
Segundo comentários dentro dos quartéis do exército, depois das revelações confirmada sobre o esquema de venda ilegal das joias que Bolsonaro ganhou de presente em viagens ao exterior, Mauro Cid é considerado dispensável.
Foto Destaque: Mauro Cid. Reprodução/Pinterest/ClassificadosD.
